TJSP - 0002718-81.2023.8.26.0642
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria Longobardi - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002718-81.2023.8.26.0642 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ubatuba - Recorrente: Banco Daycoval S.A. - Recorrido: JOÃO EVANGELISTA GONÇALVES - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMOS E CARTÕES DE CRÉDITO CONSIGNADOS.
INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS.
CONTRATOS CANCELADOS E REEMBOLSO AO AUTOR NO CURSO DA AÇÃO.
DESCONTOS EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE SE DERAM DURANTE PERÍODO REDUZIDO.
VALOR TOTAL DOS DESCONTOS QUE SE REVELA POUCO EXPRESSIVO.
CANCELAMENTO DOS CONTRATOS E RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS SÃO SUFICIENTES PARA A RECONDUÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR À FRAUDE.
FATOS NARRADOS PELO AUTOR QUE NÃO ULTRAPASSAM OS CONTORNOS DE MEROS DISSABORES QUOTIDIANOS.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADA.
RECURSO DO RÉU PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 10:00
Prazo
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18/08/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 14:19
Julgado Virtualmente
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13/08/2025 15:29
Julgamento Virtual Iniciado
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04/07/2025 17:54
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 00:00
Publicado em
-
05/06/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 09:49
Distribuído por sorteio
-
04/06/2025 09:19
Processo Cadastrado
-
02/06/2025 12:04
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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