30/08/2025 07:11

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:43

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/08/2025 11:21

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1095575-19.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Esmarina Cardoso de Andrade -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP) - Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 18:34

Despacho
13/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:07

Subprocesso Cadastrado
12/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:17

Prazo Intimação - 15 Dias
12/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 20:10

RE - Despacho - Prejudicado
11/08/2025 20:10

Despachos da Presidência
11/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
10/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
09/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:00

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:11

Despacho
29/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:52

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:48

Prazo Intimação - 15 Dias
22/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/07/2025 08:27

Julgado Virtualmente
21/07/2025 00:00

Publicado em
19/07/2025 19:12

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 13:43

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:00

Expedido Termo de Intimação
17/07/2025 11:18

Distribuído por sorteio
16/07/2025 11:00

Processo Cadastrado
14/07/2025 16:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1062908-43.2025.8.26.0053

Vilma Pereira da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Meire Ana de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1500664-49.2022.8.26.0595

Justica Publica

Pedro Henrique Lacortte Fernandes Lopes

Advogado: Jackson Caraca Simao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2022 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1500664-49.2022.8.26.0595

Pedro Henrique Lacortte Fernandes Lopes

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Jackson Caraca Simao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 1007909-33.2025.8.26.0606

Sandra Elena Vilela

Jose Benedito Vilela

Advogado: Paulo Cesar Marinho Vilela Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1095575-19.2024.8.26.0053

Esmarina Cardoso de Andrade

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Vinicius Torres Betete

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 10:47

Exibir Processo