31/08/2025 07:37

Expedição de Certidão.
31/08/2025 07:37

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:11

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 18:59

Julgado Virtualmente
19/08/2025 15:45

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:40

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/08/2025 11:23

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1012289-12.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Edilson Cesar Mariano Trindade -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 18:34

Despacho
15/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:05

Subprocesso Cadastrado
12/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:20

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:31

RE - Despacho - Prejudicado
11/08/2025 13:31

Despachos da Presidência
08/08/2025 07:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
06/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:05

Prazo Intimação - 15 Dias
04/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:06

Despacho
01/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:04

Prazo Intimação - 15 Dias
28/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/07/2025 21:12

Julgado Virtualmente
21/07/2025 18:03

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
13/06/2025 07:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:37

Expedido Termo de Intimação
02/06/2025 11:09

Distribuído por sorteio
30/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 13:54

Processo Cadastrado
29/05/2025 15:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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