31/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
30/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:56

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 10:02

Julgado Virtualmente
19/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:49

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:42

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/08/2025 11:18

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002402-44.2025.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Moaci Gomes Bezerra -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.357.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 18:33

Despachos da Presidência
13/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:44

Subprocesso Cadastrado
10/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:31

Prazo Intimação - 15 Dias
05/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 17:45

Recurso Extraordinário
04/08/2025 17:45

Despachos da Presidência
04/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
02/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:55

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:12

Despacho
29/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:24

Prazo Intimação - 15 Dias
22/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 15:38

Julgado Virtualmente
08/07/2025 15:46

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:14

Expedido Termo de Intimação
24/06/2025 11:51

Distribuído por sorteio
23/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 15:34

Processo Cadastrado
18/06/2025 15:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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