01/09/2025 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2025 01:45:00, 16ª Vara Criminal.
27/08/2025 13:13

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1529325-87.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - VITOR HUGO SANTOS BATISTA -

Vistos.

Trata-se de ação penal movida pela Justiça Pública em face de VITOR HUGO SANTOS BATISTA, imputando-lhe a prática do delito tipificado no artigo 329, caput, do Código Penal.

O presente feito foi redistribuído a este juízo após declinação de competência do Juizado Especial Criminal, em razão da não localização do réu para citação naquele âmbito (fls. 139).

A denúncia foi recebida por esta 16ª Vara Criminal em 31 de julho de 2025 (fls. 142/143).

Em que pese a manifestação da defesa informando a internação do acusado para tratamento de dependência química (fls. 166/171), verifico que o réu foi devidamente localizado e pessoalmente citado na data de 19 de agosto de 2025, conforme certidão positiva lavrada pelo Oficial de Justiça (fls. 176), não tendo sido verificadas nenhuma das hipóteses dos arts. 244, IV, e 245 do CPC.

Dessa forma, considerando a regular citação do acusado, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de resposta à acusação, na forma do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão. - ADV: TATIANE DE OLIVEIRA (OAB 410040/SP)
21/08/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 22:01

Juntada de Mandado
19/08/2025 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2025 19:36

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:28

Expedição de Mandado.
13/08/2025 17:28

Expedição de Mandado.
13/08/2025 17:28

Expedição de Mandado.
08/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 22:19

Expedição de Ofício.
07/08/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
05/08/2025 23:59

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:17

Recebida a denúncia
31/07/2025 10:57

Evoluída a classe de 278 para 283
29/07/2025 15:10

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2025 19:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/07/2025 11:58

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
01/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 14:32

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:45

Expedição de Ofício.
25/06/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:49

Expedição de Mandado.
24/06/2025 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 17:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 04:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
10/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 12:05

Conclusos para decisão
03/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/05/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 11:38

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 06:27

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:53

Expedição de Ofício.
30/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:05

Ato ordinatório
30/10/2024 14:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/10/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/01/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
24/10/2024 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 11:47

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:35

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:21

Expedição de Ofício.
22/07/2024 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 08:02

Conclusos para decisão
18/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
30/06/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 16:14

Conclusos para decisão
21/06/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2024 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2024 20:13

Expedição de Mandado.
19/05/2024 20:12

Expedição de Mandado.
18/05/2024 07:54

Expedição de Ofício.
17/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:28

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
07/05/2024 09:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 03:45:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
06/05/2024 08:14

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:38

Juntada de Petição de Denúncia
02/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2024 18:58

Juntada de Certidão
01/05/2024 18:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 17:50

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 06:32

Expedição de Certidão.
25/10/2023 22:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 07:53

Expedição de Certidão.
04/09/2023 06:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 07:04

Expedição de Certidão.
01/09/2023 07:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 06:32

Expedição de Certidão.
24/07/2023 05:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 05:32

Expedição de Certidão.
21/07/2023 05:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014980-57.2019.8.26.0037

Willian Roberto da Silva Oliveira

Glaucia Regina Ster Barcellos

Advogado: Roberto Jose Nassutti Fiore

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2019 10:15

Exibir Processo

Processo nº 4000045-88.2025.8.26.0638

Gringo Posto Eireli

Aparecido Jose Rufino

Advogado: Roseli Ramalho Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 1000136-12.2024.8.26.0269

Pedro Antonio de Camargo

Pedro Maciel de Almeida

Advogado: Jose Nunes Bento Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2024 01:30

Exibir Processo

Processo nº 4000025-14.2025.8.26.0213

Armazem da Construcao Guara LTDA

Bianca Carrion Degrande Costa Araki

Advogado: Mateus Teixeira Honorio Jorge

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1009388-32.2023.8.26.0606

Integra Desenvolvimento Urbano LTDA.

Everton Marques Teixeira Brum

Advogado: Luiz Antonio Exel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 18:10

Exibir Processo