04/09/2025 15:54

Juntada de Petição
04/09/2025 15:52

Juntada de Petição - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
20/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4007101-43.2025.8.26.0002/SP AUTOR: VINICIUS FELIPPINI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WENDRILL FABIANO CASSOL (OAB SP494101) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

VINICIUS CAMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA

Vistos. 1) Regularizada a representação processual.

Nos termos do artigo 300 do CPC: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Na presente hipótese, em sede de cognição sumária, não restou demonstrada a probabilidade do direito invocado.

A discussão sobre a validade da medida aplicada pela requerida em bloquear a conta da parte autora da plataforma de motoristas parceiros é questão que só pode ser analisada após o exercício do contraditório.

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência. 2) Em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de quinze dias.

Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada.

Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância.

No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 dias, a requerida deverá oferecer contestação, sob pena de revelia.

Decorrido, tornem os autos conclusos.

Nos termos do decidido pela C.

Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação.

Cite-se e intimem-se as partes.

São Paulo, 15 de agosto de 2025.
18/08/2025 17:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/08/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 08:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 08:15

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 14
18/08/2025 08:15

Determinada a citação
15/08/2025 09:58

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:57

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 05:53

Decisão interlocutória
08/08/2025 12:55

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:55

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS FELIPPINI DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
08/08/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003367-06.2024.8.26.0606

Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S....

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003367-06.2024.8.26.0606

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S....

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 4007985-72.2025.8.26.0002

Milene Carvalho Martins

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Vanessa Leite Tavares Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0018817-88.2025.8.26.0050

Wagner Garcia Leal

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Susana de Castro Mahs

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2003 15:15

Exibir Processo

Processo nº 4008302-70.2025.8.26.0002

Cassiano Gomes de Oliveira

Plenitude Design Industria e Comercio De...

Advogado: Joao Lucio Niedzielski Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo