TJSP - 1001842-52.2023.8.26.0564
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando de Oliveira Mello - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 07:38
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 07:38
Expedição de Certidão.
-
24/08/2025 06:59
Expedição de Certidão.
-
24/08/2025 06:59
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:22
Expedido Termo de Intimação
-
19/08/2025 11:16
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/08/2025 11:16
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
-
19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001842-52.2023.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Fabiana Rodrigues Tomiato -
Vistos.
Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v.
Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.
Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810.
Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.
Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP) - Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/08/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 18:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/08/2025 18:30
Despacho
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14/08/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 14:23
Subprocesso Cadastrado
-
13/08/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 15:49
Prazo Intimação - 15 Dias
-
13/08/2025 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/08/2025 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/08/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 12:59
RE - Despacho - Prejudicado
-
13/08/2025 12:59
Despacho
-
12/08/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
03/08/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 07:08
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 07:08
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 12:48
Prazo Intimação - 15 Dias
-
23/07/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 15:23
Despacho
-
22/07/2025 15:22
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 00:00
Publicado em
-
14/07/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 16:02
Prazo Intimação - 15 Dias
-
14/07/2025 15:16
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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14/07/2025 10:43
Julgado Virtualmente
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08/07/2025 15:47
Julgamento Virtual Iniciado
-
03/07/2025 00:01
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 07:31
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 07:31
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 00:00
Publicado em
-
16/06/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 12:17
Expedido Termo de Intimação
-
16/06/2025 10:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/06/2025 10:37
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
-
13/06/2025 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/06/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 18:35
Despacho
-
12/06/2025 13:23
Conclusos para despacho
-
08/06/2025 07:30
Expedição de Certidão.
-
08/06/2025 07:30
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 00:00
Publicado em
-
28/05/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 13:39
Expedido Termo de Intimação
-
28/05/2025 11:42
Distribuído por competência exclusiva
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27/05/2025 08:57
Processo Cadastrado
-
26/05/2025 12:38
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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