20/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000683-79.2022.8.26.0606 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Alberto Tanaka - Traslade-se cópia da sentença, acórdão e trânsito em julgado aos autos da execução, arquivando-se ambos os processos.

Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença depende de requerimento do exequente (artigos 513, § 1º, e 523 do Código de Processo Civil), aguarde-se pelo prazo de 30 dias manifestação da parte interessada, que deverá instruir seu pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos delineados pelos artigos 509, § 2º, e 524, do mesmo Código, bem como recolher a taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003, caso não seja beneficiário de gratuidade da justiça.

Atente-se que incumbe ao patrono da parte exequente o cadastramento da petição no sistema como cumprimento de sentença.

O sistema gerará um incidente de cumprimento de sentença.A partir desse momento o processo se encontrará em fase de execução, devendo o patrono, ao realizar a juntada de novas petições, fazê-lo no número do incidente gerado, sob pena de não apreciação do pedido.

Arquivem-se, observadas as NSCGJ quanto a eventuais custas pendentes. - ADV: CRISTIANE OLIVEIRA QUADROS (OAB 342959/SP), JOSE LUIZ BERBER MUNHOZ (OAB 60656/SP)
18/08/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2023 12:11

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 10:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/04/2023 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2023 07:38

Expedição de Certidão.
09/03/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 13:28

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:27

Ato ordinatório
30/01/2023 10:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/01/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 12:18

Suspensão do Prazo
17/11/2022 14:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/11/2022 13:03

Expedição de Certidão.
01/11/2022 16:32

Expedição de Certidão.
21/10/2022 06:00

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 19:05

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
18/10/2022 15:01

Conclusos para decisão
25/07/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 06:04

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 14:42

Conclusos para decisão
15/03/2022 10:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/02/2022 04:20

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 15:23

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
15/02/2022 00:42

Conclusos para decisão
15/02/2022 00:26

Expedição de Certidão.
03/02/2022 16:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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