19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0111710-31.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Caraguatatuba - Agravante: Thiago de Oliveira Santos - Agravado: Felipe da Costa Alexandre - Recurso conhecido.

Gratuidade concedida para fins recursais.

Processe-se sem efeito suspensivo.

Note-se que são controversos os argumentos exigindo desbloqueio das contas bancárias e dos valores constritos do executado, havendo, sob outro prisma, decisão fundamentada no sentido da viabilidade das medidas constritivas.

Neste contexto, melhor que se aguarde o julgamento colegiado quando então será enfrentado o mérito recursal com mais segurança jurídica, por isso, também, indeferido aqui o efeito suspensivo por ausência de probabilidade recursal de certeza no direito invocado.

Requisito informações.

Comunique-se.

Dê-se vista para fins de contraminuta.

Oportunamente retornem conclusos.

Intime-se.

São Paulo, 16 de agosto de 2025.

ALEXANDRE BUCCI Relator - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Advs: Raildo Paulo dos Santos (OAB: 266294/SP) - Paola Ruiz Rocha (OAB: 189050/SP) - Jairo Pinto de Moraes Junior (OAB: 450083/SP) - Anderson Aymon Germano Soares (OAB: 462609/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 10:38

Prazo
18/08/2025 10:37

Expedição de ofício.
18/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 22:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2025 22:51

Conclusão
16/08/2025 22:50

Despacho
15/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:12

Distribuído por competência exclusiva
13/08/2025 08:34

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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