28/08/2025 13:28

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:08

Conclusão
19/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003408-90.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre - Recorrido: Rafael Leonardo Souza Santos -

Vistos. 1- O § 2º do art. 5° da Resolução CNJ n° 354/2020 estabelece que "o deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado".

Assim, considerando que a realização de sessão presencial ainda é regra e que esta modalidade foi adotada, sem exceção, pela 7ª Turma Cível deste E.

Colégio Recursal, desde já fica indeferido pedido de sustentação oral por videoconferência.

Caso mantenha o interesse na sustentação oral de modo presencial, manifeste-se no prazo concedido no termo de fls. 375.

Decorrido o prazo in albis, o processo será encaminhado para julgamento virtual.

Int.

São Paulo, 14 de agosto de 2025 Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado Juiza Relatora - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Advs: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Leandro Montanari Martins (OAB: 343157/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 12:19

Prazo
18/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:17

Despacho
14/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:23

Distribuído por sorteio
13/08/2025 07:56

Processo Cadastrado
12/08/2025 09:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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