09/09/2025 06:40

Expedição de Certidão.
09/09/2025 06:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014560-76.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jorge Harisson Galdino - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e outros -

Vistos.

Ante a manifestação de fls. 452, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: ÂNGELO AZEVEDO DE MORAES (OAB 439004/SP), RICARDO MACHADO CUNHA (OAB 428536/SP)
04/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:00

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
30/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014560-76.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jorge Harisson Galdino -

Vistos.

Concedo à Prefeitura de São José do Rio Preto o prazo de 15 dias para comprovar nos autos a anulação das infrações de trânsito aplicadas no período de 08.06.2022 a 17.06.2023, AITs n° 5L0040270, 5L0041125, 5L0041328, 5L0041446, 5L0092950, 5L0093038 e 5L0094051.

Int. - ADV: RICARDO MACHADO CUNHA (OAB 428536/SP)
20/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:24

Mudança de Magistrado
25/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:30

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:33

Expedição de Certidão.
22/06/2025 06:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:23

Julgada Procedente a Ação
09/05/2025 04:57

Suspensão do Prazo
07/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:43

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:42

Mudança de Magistrado
07/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:42

Conclusos para julgamento
06/05/2025 06:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
24/04/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 06:44

Expedição de Certidão.
20/04/2025 06:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
13/03/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 06:34

Expedição de Certidão.
14/02/2025 06:34

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
31/01/2025 19:51

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 06:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 06:57

Expedição de Certidão.
28/01/2025 06:44

Expedição de Certidão.
28/01/2025 06:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:15

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:44

Conclusos para despacho
14/12/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 22:50

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:35

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:34

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:34

Expedição de Mandado.
22/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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