03/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010758-46.2023.8.26.0606 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - MADALENA GOMES DA SILVA - MARCOS ANTONIO FERREIRA SANTOS - MARCOS ANTONIO FERREIRA SANTOS - MADALENA GOMES DA SILVA -

Vistos.

Fls.151-153: Ciente.

Por ora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá o réu-reconvinte MARCOS apresentar ao Juízo: a) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, no prazo de 15 (quinze) dias.

Esclareço que a verificação da real condição econômica da parte não impede o acesso à justiça e que a inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal não pode ser compreendida como prova da isenção de o contribuinte apresentar declaração de imposto de renda, sendo de rigor seja transmitida ao juízo informações (e consequentemente elementos de prova) que permitam identificar a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Caso ocorra omissão, o benefício fica desde já INDEFERIDO, ficando a parte autora desde já intimada para providenciar o recolhimento das de distribuição da reconvenção, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.

Após, tornem os autos conclusos para saneamento do feito ou sentença.

Intime-se. - ADV: ALEX SANDRO JOSE MACHADO (OAB 348538/SP), LUIZ ROBERTO ALVES ROSA (OAB 100422/SP), ALEX SANDRO JOSE MACHADO (OAB 348538/SP), LUIZ ROBERTO ALVES ROSA (OAB 100422/SP)
18/08/2025 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:08

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:54

Audiência Realizada Inexitosa
26/02/2025 14:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
26/02/2025 09:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/02/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 15:51

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 21:24

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 11:33

Conclusos para despacho
01/08/2024 21:05

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2024 08:37

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:03

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
14/04/2024 03:19

Suspensão do Prazo
08/03/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 06:32

Juntada de Certidão
14/02/2024 12:29

Expedição de Carta.
22/01/2024 16:15

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 08:34

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 15:44

Expedição de Carta.
03/10/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 14:38

Conclusos para decisão
29/09/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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