01/09/2025 08:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1020540-21.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Silmara Teresinha Marins Sanchez -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Gustavo Girardelli Melo (OAB: 322422/SP) - Aline Orsi Larizzatti (OAB: 331209/SP) - Romulo Nogueira Recart (OAB: 331606/SP)
21/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:24

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 11:24

Processo suspenso
21/08/2025 11:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
21/08/2025 11:23

Processo suspenso
21/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 17:32

Despacho
20/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1020540-21.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Silmara Teresinha Marins Sanchez - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Gustavo Girardelli Melo (OAB: 322422/SP) - Aline Orsi Larizzatti (OAB: 331209/SP) - Romulo Nogueira Recart (OAB: 331606/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:58

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:45

Despacho
15/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
02/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:50

Prazo Intimação - 15 Dias
22/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:32

Julgado Virtualmente
16/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:36

Subprocesso Cadastrado
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:22

Prazo Intimação - 15 Dias
14/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/07/2025 17:41

Julgado Virtualmente
08/07/2025 07:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:37

Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:27

Distribuído por sorteio
27/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:11

Expedido Termo de Intimação
26/06/2025 09:33

Processo Cadastrado
24/06/2025 16:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025738-79.2024.8.26.0309

Prefeitura Municipal de Jundiai

Rafael Silva Ferreira

Advogado: Felipe Martins Pereira Sociedade Individ...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1001599-69.2025.8.26.0037

Pedro Bonfim Policarpo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Daniel Donega Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1021096-25.2024.8.26.0451

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Leonel Argentato de Lima

Advogado: Edir Ferneda

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0007891-44.2022.8.26.0053

Rosangela Prado Chaves de Barros

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2008 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1020540-21.2025.8.26.0602

Silmara Teresinha Marins Sanchez

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Romulo Nogueira Recart

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 12:19

Exibir Processo