09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014706-57.2024.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrente: Alzemir Rocha - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Estado de São Paulo -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:45

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 17:05

Despachos da Presidência
03/09/2025 15:31

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014706-57.2024.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrente: Alzemir Rocha - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Estado de São Paulo - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:57

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:41

Despacho
15/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:03

Prazo Intimação - 15 Dias
14/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:00

Julgado Virtualmente
12/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:09

Subprocesso Cadastrado
08/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:34

Prazo Intimação - 15 Dias
08/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 09:07

Julgado Virtualmente
06/08/2025 19:03

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 08:45

Conclusos para despacho
28/07/2025 06:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:46

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:26

Expedido Termo de Intimação
17/07/2025 11:42

Distribuído por sorteio
16/07/2025 15:25

Processo Cadastrado
14/07/2025 12:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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