07/09/2025 07:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:35

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:49

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2025 11:42

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
03/09/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003893-65.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Viviane Mariteli Bertuola Marques Araujo -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.357.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 16:34

Despachos da Presidência
29/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:12

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:40

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 17:10

Recurso Extraordinário
26/08/2025 17:10

Despachos da Presidência
26/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003893-65.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Viviane Mariteli Bertuola Marques Araujo - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:55

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:45

Despacho
15/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:37

Prazo Intimação - 15 Dias
24/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:20

Julgado Virtualmente
22/07/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:34

Subprocesso Cadastrado
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:27

Prazo Intimação - 15 Dias
14/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/07/2025 10:51

Julgado Virtualmente
11/07/2025 11:38

Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025 18:25

Conclusos para despacho
08/07/2025 07:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:32

Distribuído por sorteio
27/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:55

Expedido Termo de Intimação
26/06/2025 11:56

Processo Cadastrado
24/06/2025 16:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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