08/09/2025 08:02

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1002046-49.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002046-49.2025.8.26.0072; Repetição de indébito; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Talmai Samuel de Antônio; Advogado: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:54

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/08/2025 12:42

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002046-49.2025.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Talmai Samuel de Antônio -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 16:05

Despacho
26/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:19

Subprocesso Cadastrado
24/08/2025 07:21

Expedição de Certidão.
24/08/2025 07:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:07

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 18:40

RE - Despacho - Prejudicado
21/08/2025 18:40

Despachos da Presidência
20/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002046-49.2025.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Talmai Samuel de Antônio - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:53

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:30

Despacho
15/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:17

Prazo Intimação - 15 Dias
13/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/08/2025 10:52

Julgado Virtualmente
11/08/2025 17:28

Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 11:56

Conclusos para despacho
28/06/2025 07:27

Expedição de Certidão.
28/06/2025 07:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:12

Expedido Termo de Intimação
17/06/2025 11:35

Distribuído por sorteio
16/06/2025 12:01

Processo Cadastrado
12/06/2025 12:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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