09/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1506547-06.2025.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Luan Miranda Rodrigues de Jesus - Apelante: Caio dos Santos Tavares - Apelante: LUCAS DE OLIVEIRA SILVA - Apelante: LINCOLN STENIO DE MELLO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista às Dras.

Gladys Dantas Marques e Bianca Lucena dos Santos para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP).

PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Gladys Dantas Marques (OAB: 442368/SP) - Bianca Lucena dos Santos (OAB: 496651/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ipiranga - Sala 12
02/09/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506547-06.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUAN MIRANDA RODRIGUES DE JESUS - Fls. 531/2: Tendo em vista que as razões recursais do corréu LUAN serão apresentadas na forma do art. 600, § 4 do CPP, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se.

Ressalte-se que, oportunamente, o Ministério Público poderá apresentar as contrarrazões de apelação em relação a todos os réus.

Intime-se. - ADV: GLADYS DANTAS MARQUES (OAB 442368/SP), BIANCA LUCENA DOS SANTOS (OAB 496651/SP)
27/08/2025 13:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/08/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:34

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506547-06.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUAN MIRANDA RODRIGUES DE JESUS - Fl. 522: Intime-se pela derradeira vez a defesa do corréu LUAN MIRANDA para que apresente as razões de apelação, no prazo legal, sob pena de aplicação do previsto no artigo 265 do CPP.

Após, cumpra-se conforme fls. 479/80.

Int. - ADV: BIANCA LUCENA DOS SANTOS (OAB 496651/SP), GLADYS DANTAS MARQUES (OAB 442368/SP)
21/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:48

Guia Eletrônica Enviada
21/08/2025 09:44

Guia Eletrônica Enviada
21/08/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:44

Decisão Determinação
04/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:32

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/07/2025 14:04

Guia Eletrônica Enviada
25/07/2025 14:00

Guia Eletrônica Rejeitada
25/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:53

Guia Eletrônica Enviada
23/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
16/07/2025 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 15:41

Juntada de Mandado
03/07/2025 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 14:53

Juntada de Mandado
01/07/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 14:53

Juntada de Mandado
01/07/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 14:52

Juntada de Mandado
01/07/2025 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 14:51

Juntada de Mandado
16/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 08:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/05/2025 11:53

Guia Eletrônica Enviada
30/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:49

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:19

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/05/2025 17:12

Expedição de Ofício.
22/05/2025 17:12

Expedição de Ofício.
22/05/2025 17:12

Expedição de Ofício.
22/05/2025 17:12

Expedição de Ofício.
22/05/2025 17:12

Expedição de Ofício.
21/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:27

Expedição de Mandado.
21/05/2025 17:27

Expedição de Mandado.
21/05/2025 17:26

Expedição de Mandado.
21/05/2025 17:26

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 01:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
08/05/2025 01:29

Suspensão do Prazo
28/04/2025 16:24

Conclusos para julgamento
28/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Alegações finais
24/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:46

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:44

Juntada de Ofício
14/04/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:23

Expedição de Mandado.
03/04/2025 18:16

Expedição de Ofício.
03/04/2025 18:16

Expedição de Ofício.
03/04/2025 18:15

Expedição de Ofício.
03/04/2025 18:15

Expedição de Ofício.
03/04/2025 16:35

Protocolo Juntado
03/04/2025 16:35

Protocolo Juntado
03/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:19

Recebida a denúncia
01/04/2025 18:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 02:00:00, 5ª Vara Criminal.
24/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:52

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:16

Evoluída a classe de 279 para 283
13/03/2025 15:37

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Denúncia
12/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
12/03/2025 10:07

Evoluída a classe de 279 para 283
12/03/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 15:35

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/03/2025 22:55

Expedição de Certidão.
08/03/2025 14:09

Expedição de Mandado.
08/03/2025 14:08

Expedição de Mandado.
08/03/2025 14:08

Expedição de Mandado.
08/03/2025 14:08

Expedição de Mandado.
08/03/2025 11:50

Expedição de Mandado.
08/03/2025 11:50

Expedição de Mandado.
08/03/2025 11:50

Expedição de Mandado.
08/03/2025 11:50

Expedição de Mandado.
08/03/2025 11:06

Expedição de Mandado.
08/03/2025 11:06

Expedição de Mandado.
08/03/2025 11:05

Expedição de Mandado.
08/03/2025 11:05

Expedição de Mandado.
08/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 10:43

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
08/03/2025 10:37

Expedição de Ofício.
08/03/2025 10:36

Expedição de Ofício.
08/03/2025 10:36

Expedição de Ofício.
08/03/2025 10:36

Expedição de Ofício.
08/03/2025 09:33

Mudança de Magistrado
08/03/2025 09:32

Conclusos para decisão
08/03/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 08:27

Juntada de Certidão
08/03/2025 08:27

Juntada de Certidão
08/03/2025 08:27

Juntada de Certidão
08/03/2025 08:27

Juntada de Certidão
08/03/2025 08:27

Juntada de Certidão
08/03/2025 08:27

Juntada de Certidão
08/03/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/03/2025 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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