07/09/2025 07:23

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000311-86.2025.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Nelda Teixeira Filla -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:30

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 14:29

Processo suspenso
27/08/2025 14:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
27/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 16:04

Despacho
26/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000311-86.2025.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Nelda Teixeira Filla - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:52

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:46

Despacho
15/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:54

Prazo Intimação - 15 Dias
14/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/08/2025 17:44

Julgado Virtualmente
12/08/2025 19:10

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:50

Conclusos para despacho
27/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:00

Expedido Termo de Intimação
25/06/2025 11:38

Distribuído por sorteio
24/06/2025 11:40

Processo Cadastrado
23/06/2025 14:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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