TJSP - 0010130-89.2020.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTENOR APARECIDO PEREIRA

CPF *14.***.*74-53

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR DESGUALDO

CPF *70.***.*24-17

DALMIR DE MAGALHAES

CPF *66.***.*60-10

JOSE CARLOS DE MELO

CPF *66.***.*39-53

KATIA MARIA COSTA SOARES

CPF *50.***.*36-31

Advogados

JOSE MORENO BILCHE SANTOS

OAB: 81514/SP

CPF *36.***.*40-68

CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA

OAB: 271903/SP

CPF *03.***.*43-54

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GONCALO LOPEZ

CPF *04.***.*24-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010130-89.2020.8.26.0053 (processo principal 0034770-74.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Antenor Aparecido Pereira - - Antonio Carlos de Aguiar Desgualdo - - Dalmir de Magalhaes - - Jose Carlos de Melo - - Kátia Maria Costa Soares -

    Vistos.

    Recebo os embargos porque tempestivos.

    No mérito, nego-lhes provimento por serem manifestação de inconformismo, e por almejarem nova discussão do mérito, o que se veda pela via eleita.

    Ademais, não vislumbro nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, que autorizam o manejo deste recurso.

    Intime-se. - ADV: JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP), CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA (OAB 271903/SP), JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP), JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP), JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP), CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA (OAB 271903/SP), JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP), CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA (OAB 271903/SP), CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA (OAB 271903/SP), CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA (OAB 271903/SP)

  • 20/08/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 15:07

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 12:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/08/2025 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 11:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/08/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 12:15

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 22:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 15:32

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/07/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2025 05:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 22:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2025 22:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 21:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 16:45

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 01/06/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:17

    Ato ordinatório

  • 18/03/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2024 06:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 07:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 20:47

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2024 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 01:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 03:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2024 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2024 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2024 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 08:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2024 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 19:42

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/04/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 16:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

  • 08/04/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 17:51

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 08:48

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 16:58

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 11/01/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/01/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 16:40

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/12/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 20:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 16:22

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 06/12/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 21:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2023 05:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 10:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/09/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2023 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 07:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 14:04

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/08/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:15

    Ato ordinatório

  • 21/06/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:35

    Ato ordinatório

  • 04/04/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2022 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 16:03

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/12/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2022 04:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 14:58

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/11/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 18:06

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 18:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2022 04:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 14:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/10/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 04:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2022 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 15:01

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/09/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 03:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2022 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 07:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 02:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2022 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2022 18:23

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2022 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 11:52

    Juntada de Decisão

  • 07/03/2022 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2022 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 09:05

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 17:12

    Juntada de Decisão

  • 15/02/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 14:56

    Decisão

  • 21/01/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 08:28

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 17:46

    Decisão

  • 12/01/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 00:38

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 17:53

    Decisão

  • 16/12/2021 10:41

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 08:25

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 09:03

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 23:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2021 17:54

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2021 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 07:55

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 18:50

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 21:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 15:47

    Ato ordinatório

  • 14/09/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 09:25

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 08:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 08:49

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 08:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 09:17

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 00:11

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 08:16

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2021 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 10:54

    Ato ordinatório

  • 17/02/2021 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2020 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2020 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2020 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2020 18:28

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/11/2020 08:49

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 18:41

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 19:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2020 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2020 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2020 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2020 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 14:53

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 09/10/2020 09:36

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 15:35

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2020 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2020 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 12:12

    Ato ordinatório

  • 25/08/2020 23:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2020 22:23

    Decisão

  • 24/07/2020 08:29

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2020 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2020 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 11:54

    Ato ordinatório

  • 05/07/2020 07:16

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2020 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2020 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 19:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2020 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 18:19

    Decisão

  • 26/05/2020 06:55

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 09:56

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 09:54

    Juntada de Decisão

  • 19/05/2020 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2020 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2020 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 06:45

    Decisão

  • 15/05/2020 06:46

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 18:28

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2020 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2020 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2020 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 17:17

    Decisão

  • 27/04/2020 05:37

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2020 10:53

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2020 10:36

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2011

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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