08/09/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:56

Juntada de Ofício
22/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002359-10.2025.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Anna Julia Silva Piccolo - Concedo-lhe os benefícios da AJG, sem prejuízo de eventual revogação caso os ativos e bens deixados pelo de cujus sejam expressivos.

Nomeio a herdeira Anna Julia Silva Piccolo para o cargo de inventariante, dispensando-a do formal compromisso.

Intime-a para, em 10 dias, apresentar: declarações de bens e herdeiros; plano de partilha; caso haja imóveis, deverá exibir a certidão atualizada das respectivas matrículas; certidões municipais atualizadas de valores venais e negativas de tributos; se houver veículos, deverá exibir cópia do CRV e comprovante da tabela Fipe atualizados; Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido; Pela CENSEC, requisite-se certidão de existência (ou inexistência) de testamento público em nome do inventariado.

O cartório realizará a requisição [AJG].

A inventariante terá que provocar o Fisco Estadual, na via administrativo-tributária, visando ao lançamento administrativo do ITCMD, consoante o inciso II do art. 131 do CTN, comprovando nos autos o recolhimento do tributo.

Intimem-se. - ADV: ANDRE CARVALHO FARIAS (OAB 305407/SP)
21/08/2025 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 04:35

Recebida a Petição Inicial
20/08/2025 17:16

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 10:13

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:49

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:49

Conclusos para despacho
28/06/2025 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:53

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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