04/09/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005598-70.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - 4b Plastic Comercio de Plasticos Ltda - ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A -

Vistos.

Fl. 415: Deve a parte autora observar o item 5 da decisão de fls. 407/410, fornecendo o endereço de e-mail das pessoas indicadas, inclusive do N.

Patrono constituído, no prazo de 5 (cinco) dias.

Fl. 416: Anote-se.

Aguarde-se a audiência designada.

Int. - ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB 15013/PB), MAURILIO SAVES (OAB 73691/SP)
03/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 17:45

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005598-70.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - 4b Plastic Comercio de Plasticos Ltda - ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A -

Vistos.

Para a produção da prova oral requerida, depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas arroladas, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de setembro de 2025, às 14:00 horas, a ser realizada por meio de videoconferência, nos termos dos Provimentos CSM 2554/2020, CSM 2557/2020, Comunicado CG 284/2020, e mais recentemente o Provimento CSM nº 2651/2022 (art. 8º), que regulam a matéria, com utilização da ferramenta Microsoft Teams. 1.

Deverão ser confirmados/informados nos autos os endereços eletrônicos (e-mail pessoal) das partes e de seus respectivos patronos, no prazo de 5 dias da publicação desta decisão, para os quais serão enviados, oportunamente, os links de acesso à sessão virtual do dia e horário agendados, observando-se o disposto no COMUNICADO CG Nº 284/2020. 2.

Fixo ainda o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, a contar da publicação desta decisão, o qual deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número do documento de identidade, número de CPF e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão de qualquer outro rol apresentado anteriormente.

O rol deverá ainda conter o e-mail da testemunha para possibilitar a participação dela na audiência virtual. 2.1.

As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 2.2.

Consigno que, nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao patrono das partes a intimação das respectivas testemunhas, por carta, com aviso de recebimento, bem como a comprovação nos autos, com antecedência mínima de 3 (três) dias da data da audiência, de que a intimação se efetivou, exceto se a parte for beneficiária da justiça gratuita, cuja intimação incumbirá ao juízo.

A inércia na realização da intimação importará a desistência da oitiva. 2.3.

Figurando no rol de testemunhas servidor público ou militar, requisite-se seu comparecimento na audiência virtual ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, nos termos do art. 455, § 4º, III, do CPC.

Tratando-se de Policial Civil a requisição deverá ser feita através do endereço eletrônico [email protected], e quando se tratar de Policial Militar, através do endereço eletrônico [email protected], nos termos do Comunicado CG 305/14, devendo neste último caso, enviar também o ofício com cópia ao endereço eletrônico [email protected], conforme ofício nº 345/12/16, do 30BPMI, datado de 27/10/2016.

Via digitalmente assinada da presente decisão servirá de ofício de requisição às autoridades competentes. 3.

Havendo pedido de depoimento pessoal, intime-se pessoalmente sob pena de confesso, nos termos do art. 385 e §§ seguintes do CPC, devendo a parte que requereu providenciar as diligências do Oficial de Justiça no prazo de 5 (cinco) dias úteis, salvo aqueles beneficiados com a gratuidade de justiça.

Caso se trate de empresas, organizações fundações etc., informe a parte que requereu o depoimento pessoal o nome do representante legal da parte contrária que pretende o depoimento pessoal, apresentando o endereço em prazo hábil para expedição de intimação sob pena de confesso, nos termos do art. 385 e §§ seguintes do CPC.

Com os recolhimentos, expeça-se o necessário para a intimação para depoimento pessoal por mandado compartilhado, sendo que os intimados devem indicar ao oficial de justiça o endereço de e-mail para encaminhamento do link da audiência.

Observem as partes que: Relativamente às pessoas jurídicas, a admissibilidade se mostra por seu turno mais ampla, inclusive porque em muitas situações pode propiciar um depoimento que, em condições normais, se mostraria inócuo.

Ocorre que nem sempre aqueles que atuam como órgãos dirigentes da pessoa jurídica, com poderes de representação (ou presentação, como defende Pontes de Miranda) têm contato direto com os fatos de interesse ao litígio, e se convocados a depor poderiam legitimamente arguir esse desconhecimento; diversamente, se nomeado dentre os funcionários diretamente envolvidos com os fatos um procurador, com poderes específicos para a prestação do depoimento pessoal, poderá ele contribuir de forma certamente mais efetiva apara com a instrução da causa (tome-se por exemplo de um gerente de banco indicado para se pronunciar sobre um incidente verificado com um cliente no interior de sua agência. 4.

Fornecidos os endereços eletrônicos, providencie-se a serventia o agendamento da audiência via Outlook 365 ou Outlook Web, enviando o link de acesso aos participantes. 5.

Partes e Testemunhas, no dia e hora agendados para a audiência, deverão entrar na sala virtual e apresentar seus documentos pessoais de identificação, com foto.

Destaca-se que a participação na audiência virtual poderá se dar, inclusive, a partir de um celular com conexão à internet, bastando nesse caso baixar o aplicativo Microsoft Teams, sem custo.

Repiso, será encaminhado o link de acesso à audiência virtual nos e-mails porventura informados, bastando no dia e horários agendados acessar a sala virtual pelo link encaminhado, aguardando a sua autorização de ingresso na audiência.

Ressalto, ainda, que o link de participação à audiência será encaminhado somente ao e-mail indicado pelas partes para esta finalidade e NÃO será enviado, pela Serventia, por mensagem de celular ou WhatsApp.

Ficam as partes, portanto, cientificadas de que não poderá ser aceita a justificativa de ausência pelo não recebimento do link de acesso, seja pelo não fornecimento do endereço de e-mail ou por erro no e-mail indicado, tratando-se de informação de responsabilidade das partes. 6.

Eventuais dúvidas sobre a realização de audiência virtual, poderão ser dirimidas pelo e-mail: [email protected], ou acessando: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer/Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.

Int. - ADV: MAURILIO SAVES (OAB 73691/SP), GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB 15013/PB)
18/08/2025 09:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 02:00:00, 2ª Vara Cível.
18/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 10:41

Conclusos para decisão
13/06/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:27

Audiência Realizada Inexitosa
30/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/04/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 10:50:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
17/03/2025 16:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
11/03/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/12/2024 08:59

Conclusos para despacho
02/12/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
06/09/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 21:25

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 17:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 15:25

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 20:43

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 09:00

Juntada de Certidão
01/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:54

Expedição de Carta.
31/07/2024 16:54

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 09:17

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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