04/09/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:30

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:51

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009304-62.2024.8.26.0008 (processo principal 1006366-77.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - David Bruno Hori Vilarinho - - Luana Santana Rodrigues - Destak Conceito Comercio e Servicos Ltda - A executada ofertou impugnação (fls. 31/36), sustentando que iniciou o cumprimento da obrigação em 16/12/2024 e, em razão das festividades de final de ano, as obras foram interrompidas, alinhando com os exequentes a retomada para janeiro, o que foi feito em 08/01/2025.

Em razão dos impedimentos para adentrar ao imóvel e a negativa dos exequentes em assinar a finalização dos serviços prestados, somente em 05/03/2025 obteve a assinatura de finalização da obra.

Postulou a exclusão da multa ou redução, procedendo o depósito do valor incontroverso de R$.13.060,55.

Instados (fl. 54), manifestaram-se os exequentes (fls. 57/76).

De início, anoto que o termo inicial para cumprimento da obrigação se deu em 14/11/2024, data da publicação dos embargos de declaração (fl. 262, dos principais), frente ao efeito interruptivo dos mesmos.

Não obstante o silêncio da executada (v. cert. fl. 92), depreende-se dos documentos trazidos, os trabalhos foram iniciados em 22/11/2024 (fl. 72), com entrega de materiais, ocorrido também em 10/12/2024 (fl. 71), tendo sido os serviços finalizados em 11/03/2025 (fls. 49/52).

Dos documentos traídos pelos próprios exequentes, depreende-se que houve consentimento dos mesmos na suspensão dos trabalhos no mínimo em 12/12/2024 até 08/01/2025 (v. fl. 83).

Sob este prisma, resta patente o fato de que a obrigação imposta foi devidamente cumprida, embora em prazo superior ao estabelecido, não sendo contudo justificável a imposição da multa no patamar máximo pretendido pelos exequentes, até mesmo porque a obrigação astreinte se presta a compelir ao cumprimento da obrigação principal, que no caso foi cumprida.

Assim, reduzo a multa máxima para o importe de R$.5.000,00.

Providencie a executada o depósito voluntário, sob pena de prosseguimento da execução forçada.

Defiro o levantamento do depósito de fl. 53, valor incontroverso, em favor dos exequentes, que deverão providenciar o NOVO formulário AUTOMATIZADO integralmente e corretamente preenchido, a ser obtido no endereço eletrônico: https://forms.office.com/r/C9QQjEpAi6 A falta do correto atendimento pelo interessado e da juntada do formulário automatizado nos autos impedirá a expedição do mandado de levantamento.

Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, em 20 dias, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem.

Intime-se.

São Paulo, 15 de agosto de 2025. - ADV: DANIELLA DA SILVA ARRUDA (OAB 486686/SP), EDSON PEREIRA PINTO (OAB 292196/SP), DANIELLA DA SILVA ARRUDA (OAB 486686/SP)
18/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 15:43

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
10/07/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 11:29

Arquivado Provisoriamente
14/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 14:45

Conclusos para decisão
17/04/2025 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:45

Conclusos para decisão
25/03/2025 21:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 11:52

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023803-43.2024.8.26.0005

Lupercio Tadeu da Silva

Andre Henrique da Silva

Advogado: Mauricio Barella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1026828-39.2025.8.26.0002

Adeilza Garcia da Costa

Banco Votorantims/A

Advogado: Pamela Fernandes Cerqueira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0000354-30.2025.8.26.0008

Luiz Wagner Di Palma

Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Ariones Pereira Gomes Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2021 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1022948-64.2024.8.26.0005

Paulo Victor Souza Aben Athar

Notredame Intermedica Sistema de Saude S...

Advogado: Guilherme Ayres Castanheira Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1026507-04.2025.8.26.0002

Douglas Dutra de Araujo

Consorcio Nacional Volkswagen LTDA

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 16:02

Exibir Processo