TJSP - 1510916-05.2019.8.26.0050

1ª instância - 06 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INGRID JESUS RIBEIRO

CPF *60.***.*57-65

PAULO VINICIUS RIBEIRO

Advogados

CLEITON CESAR SILVA SANTOS

OAB: 286951/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO VINICIUS RIBEIRO

GILDEVAN SILVA SANTOS

MARIO CONTI

ROBERTO BATISTA DE SOUZA

AALAN DA SILVA ARAUJO RE 161.920

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 14:30

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 12:57

    Protocolizada Petição

  • 28/08/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cleiton Cesar Silva Santos (OAB 286951/SP) Processo 1510916-05.2019.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: INGRID JESUS RIBEIRO -

    Vistos. 1) Nos termos do artigo 62 e seguintes da Lei nº 11.343/06 e do artigo 91, inciso II, alínea b, do Código Penal, DETERMINO a perda em favor da União da quantia em dinheiro apreendida, ou seja, R$ 2.901,00 (dois mil, novecentos e um reais) relacionada no auto de exibição e apreensão (pág. 19/20). 2) Nos termos da cota ministerial de fl. 410, aguarde-se, por 90 dias, a partir do trânsito em julgado para os acusados, caso os objetos apreendidos não forem reclamados, PROCEDA-SE à destruição dos mesmos, e, para tanto, oficie-se ao DIPO Seção de Depósito de Armas e Objeto. 3.

    Determino a incineração das substâncias entorpecentes apreendidas nestes autos, inclusive a contraprova.

    Oficie-se à autoridade policial do Distrito Policial de origem, dando conta desta decisão. 4.

    Após, regularizados os autos, remetam-se ao arquivo, observadas as formalidades legais.

    Dê-se ciência.

  • 25/08/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 08:22

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 18:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/04/2023 11:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/04/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 10:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/03/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 10:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/01/2023 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 19:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2023 01:08

    Julgado procedente o pedido

  • 30/06/2022 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2022 23:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/06/2022 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2022 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2022 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2022 13:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/04/2022 13:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/04/2022 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2022 20:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 20:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 17:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 14:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/04/2022 03:00:00, 6ª Vara Criminal.

  • 05/07/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 19:08

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 19:36

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/06/2020 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 17:25

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/03/2021 02:00:00, 6ª Vara Criminal.

  • 05/06/2020 17:17

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 12:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2020 12:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/05/2020 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2020 20:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2020 20:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 11:47

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 12:16

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 28/11/2019 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 18:06

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/06/2020 01:45:00, 6ª Vara Criminal.

  • 26/11/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 16:23

    Juntada de Alvará

  • 17/07/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2019 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 17:02

    Expedição de Alvará.

  • 10/07/2019 16:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/11/2019 03:15:00, 6ª Vara Criminal.

  • 10/07/2019 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2019 18:41

    Juntada de Carta precatória

  • 13/06/2019 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2019 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 12:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2019 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2019 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2019 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2019 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2019 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2019 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2019 16:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/05/2019 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 18:21

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/05/2019 17:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/07/2019 03:15:00, 6ª Vara Criminal.

  • 15/05/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 15:59

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2019 07:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 12:26

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/04/2019 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/04/2019 18:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2019 18:14

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/04/2019 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 15:17

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 23/04/2019 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 15:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/04/2019 15:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/04/2019 15:25

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/04/2019 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2019 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2019 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2019 15:18

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 10/04/2019 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 11:09

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 11:09

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2019 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2019 08:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/04/2019 08:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/04/2019 08:51

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 08:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/04/2019 08:42

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 19:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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