26/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014365-90.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Maura Leite Tomaz Nascimento - CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte requerida a pagar à autora Sabesp a quantia de R$ 6.156,50 (fl. 46, atualizada em junho/2024), corrigida monetariamente pela tabela TJSP a partir da data do referido cálculo, com incidência de juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da mesma data.

Correção monetária e juros moratórios legais a partir de 30/08/2024: a atualização monetária se dará pelo IPCA, acrescentando-se, a título de juros legais de mora, o resultado obtido pela dedução do IPCA da taxa SELIC, se positivo (caso a variação do IPCA seja superior à taxa SELIC, não haverá aplicação de taxa de juros, conforme arts. 389 e 406 do Código Civil redação dada pela Lei nº 14.905 de 2024).

Diante da sucumbência, fica a parte requerida condenada ao pagamento das custas e despesas deste feito mais honorários advocatícios sucumbenciais a favor do patrono da parte contrária, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação supra (art. 85, 2º do CPC).

Contudo, fica suspensa a exigibilidade de tais pagamentos de sucumbência por ser a parte requerida beneficiária da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do artigo 98, §3º do CPC.

Foi deferida a gratuidade à requerida (fl. 130).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

P.I.

São Paulo, 19 de agosto de 2025. - ADV: SARA BEZERRA SILVA REIS (OAB 459606/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
25/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 00:48

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 16:06

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:05

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 15:15

Conclusos para decisão
23/06/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 18:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:59

Conclusos para decisão
10/03/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:59

Juntada de Mandado
14/02/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:16

Expedição de Mandado.
10/12/2024 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 13:37

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:51

Expedição de Carta.
15/10/2024 19:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 08:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:26

Expedição de Mandado.
21/08/2024 23:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 20:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2024 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:52

Juntada de Certidão
18/06/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 19:39

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:46

Expedição de Carta.
17/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:56

Recebida a Petição Inicial
14/06/2024 15:13

Conclusos para decisão
13/06/2024 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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