26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIAProcesso Digital nº: 1500786-77.2023.8.26.0417Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções PenaisAutor: Justiça PúblicaRéu: ISABELA APARECIDA MOREIRAEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ISABELA APARECIDA MOREIRA, PROCESSO Nº 1500786-77.2023.8.26.0417.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Edson Lopes Filho, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ISABELA APARECIDA MOREIRA, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG 64105145, CPF *37.***.*10-62, pai NADA CONSTA, mãe MARIA DE FATIMA MOREIRA, Nascido/Nascida em 13/07/2002, de cor Branco, com endereço à Rua Professora Ba Maria de Lourdes da Silva (antiga rua Rancharia), 270, Barra Funda, CEP 19707-044, Paraguacu Paulista - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Efetuar(em) o pagamento da taxa judiciária referente às custas processuais, no importe de 100 UFESP´s (R$ 3.702,00), dentro do prazo de 60 dias a contar da publicação (art.479, §1º, NSCGJ e art.1.098, §2º, NSCGJ), a qual deverá ser paga através de guia (htp:/www.tjsp.jus.br/PortalCustas), sob pena de inscrição da dívida ativa. DEVERÁ ser juntado cópia do comprovante nos autos. ADVIRTO que eventual pedido de gratuidade judiciária deverá vir acompanhado de cópias de Carteira de trabalho, holerite, e declaração de rendimentos como profissional autônomo, bem como, de outros documentos que demonstrem a condição econômica do Sentenciado, podendo ser encaminhados diretamente pelo e-mail [email protected]. Fica ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, será expedida certidão em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a quem caberá promover a respectiva cobrança. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paraguacu Paulista, aos 06 de agosto de 2025.
03/09/2024 10:09

Mandado devolvido #{resultado}
03/09/2024 10:08

Mandado devolvido #{resultado}
03/09/2024 10:08

Mandado devolvido #{resultado}
03/09/2024 10:07

Mandado devolvido #{resultado}
03/09/2024 10:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/08/2024 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2024 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2024 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:20

Mandado devolvido #{resultado}
19/08/2024 14:19

Mandado devolvido #{resultado}
19/08/2024 14:19

Mandado devolvido #{resultado}
19/08/2024 14:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2024 14:18

Mandado devolvido #{resultado}
19/08/2024 14:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2024 14:15

Mandado devolvido #{resultado}
19/08/2024 14:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/08/2024 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2024 09:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2024 09:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2024 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 16:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/05/2024 09:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2024 09:43

Mandado devolvido #{resultado}
22/05/2024 18:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 09:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/05/2024 09:00

Mandado devolvido #{resultado}
06/05/2024 09:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024 11:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2024 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 08:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 15:48

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/03/2024 00:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/01/2024 16:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2023 10:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2023 10:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 09:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2023 11:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 10:27

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/08/2023 15:13

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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