07/04/2025 17:16

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/04/2025 17:16

Baixa Definitiva
07/04/2025 17:16

Expedido Certidão
04/04/2025 09:37

Prazo
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 13:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/03/2025 11:06

Expedido Certidão
19/03/2025 11:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/03/2025 10:59

Expedido Certidão
14/03/2025 19:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/03/2025 19:12

Acórdão registrado
14/03/2025 18:56

Julgado virtualmente
06/03/2025 23:05

Julgamento Virtual Iniciado
04/11/2024 17:24

Conclusos para o Relator
04/11/2024 17:23

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/11/2024 12:19

Recebidos os Autos do MP
04/11/2024 09:21

Juntada de petição
04/11/2024 09:21

Expedido Termo
04/11/2024 09:21

Expedido Termo
24/10/2024 01:01

Juntada de petição
24/10/2024 01:00

Expedido Termo
24/10/2024 01:00

Expedido Termo
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/10/2024 15:40

Documento Expedido
18/10/2024 14:09

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
18/10/2024 12:46

Distribuição por Sorteio
16/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 11:40

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/10/2024 16:13

Processo Cadastrado
09/10/2024 15:38

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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