STJ - 0056820-60.2012.8.26.0053

26/06/2020 13:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

26/06/2020 13:17

Transitado em Julgado em 26/06/2020

03/06/2020 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2020

02/06/2020 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2020 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2020

01/06/2020 18:30

Determinada a devolução dos autos à origem para para aguardar o julgamento do RE 687.813/RS

09/02/2018 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

09/02/2018 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

09/02/2018 08:48

Protocolizada Petição 40166/2018 () em 09/02/2018

31/01/2018 09:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO