TJSP - 0041970-43.2011.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0042560-94.2012.8.26.0564 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelado: Marcio Antonio da Rocha (Justiça Gratuita) - Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Marcos Antonio da Cruz Uliana (OAB: 282173/SP) - Vitor Rolf Laube (OAB: 90421/SP) - 1º andar -
30/10/2013 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/09/2013 05:57
Ato ordinatório praticado
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13/08/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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13/08/2013 00:00
Juntada de Petição de Contra-razões
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31/07/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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31/07/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/05/2013 00:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
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03/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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06/03/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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06/03/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/02/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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20/02/2013 00:00
Expedição de Certidão.
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20/02/2013 00:00
Julgado procedente o pedido
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01/12/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25205, classe_nova: 7
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01/10/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
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23/03/2012 00:00
Conclusos para julgamento
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24/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
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27/01/2012 00:00
Conclusos para despacho
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26/01/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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20/01/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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17/01/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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16/01/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/01/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/01/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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14/12/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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12/12/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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30/11/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/11/2011 16:14
Recebidos os autos
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24/11/2011 14:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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24/11/2011 14:22
Distribuído por sorteio
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24/11/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
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12/01/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2011
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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