TJSP - 0040754-47.2011.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0041210-77.2012.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Lucimar Silva de França (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Ana Lucia Santaella Megale (OAB: 89730/SP) (Procurador) - Gilmar Vieira da Costa (OAB: 269082/SP) - Marcela Yago Alves Justo (OAB: 190273/SP) - 1º andar -
23/10/2013 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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22/08/2013 00:00
Recebidos os autos
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13/08/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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08/08/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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07/08/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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06/08/2013 00:00
Juntada de Petição de Contra-razões
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01/08/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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01/08/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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01/08/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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01/08/2013 00:00
Recebidos os autos
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30/07/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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25/07/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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25/07/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/01/2013 00:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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05/12/2012 00:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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05/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
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11/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25102, classe_nova: 120
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02/10/2012 00:00
Conclusos para julgamento
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28/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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26/09/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/09/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/08/2012 00:00
Julgamento
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02/07/2012 00:00
Conclusos para julgamento
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13/01/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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14/12/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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13/12/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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25/11/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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22/11/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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18/11/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/11/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2011 11:08
Recebidos os autos
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17/11/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
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16/11/2011 17:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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16/11/2011 17:42
Distribuído por sorteio
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12/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
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12/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2011
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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