30/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:55

Prazo Intimação - 10 Dias
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0035608-25.2011.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Settor Transportes Ltda - Apelado: Delegado Regional Tributario Em Jundiai - Apelado: Procurador Geral de Campinas - Apelado: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB: 239270/SP) - Mariana Rodrigues Gomes Morais (OAB: 142247/SP) (Procurador) - Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) - 1º andar
18/08/2025 06:34

Ato ordinatório
15/07/2025 15:49

Situação de Julgado
06/05/2025 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
06/05/2025 01:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/02/2025 15:19

Remetidos os Autos para Local Externo
17/02/2025 15:07

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
06/10/2023 17:59

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
05/10/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 17:10

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
22/05/2015 15:41

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
22/05/2015 15:29

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
23/04/2015 16:39

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
15/04/2015 00:00

Publicado em
07/04/2015 18:34

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
01/04/2015 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
31/03/2015 14:08

Despacho
31/03/2015 12:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 111
07/03/2015 13:49

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
07/02/2015 12:47

Conclusos para decisão
12/01/2015 12:58

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
11/11/2014 11:17

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
04/11/2014 17:39

Juntada de Outros documentos
04/11/2014 17:39

Juntada de Outros documentos
20/10/2014 00:00

Publicado em
16/10/2014 12:38

Vista
22/09/2014 12:26

Juntada de Outros documentos
22/09/2014 12:26

Juntada de Outros documentos
27/08/2014 00:00

Publicado em
25/08/2014 00:00

Publicado em
21/08/2014 00:00

Acórdão registrado
20/08/2014 00:00

AcórdãoFinalizado
20/08/2014 00:00

Não-Provimento
20/08/2014 00:00

Julgado
14/08/2014 00:00

Publicado em
08/08/2014 00:00

Incluído em pauta para 08/08/2014 12:00:00 local.
08/08/2014 00:00

Recebidos os autos à Mesa
07/08/2014 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
13/02/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
13/02/2014 00:00

Conclusos para decisão
13/02/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
13/02/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
05/02/2014 00:00

Publicado em
05/02/2014 00:00

Publicado em
05/02/2014 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
03/02/2014 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
03/02/2014 00:00

Distribuído por sorteio
24/01/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
24/01/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/01/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2014

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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