TJSP - 0022445-41.2012.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0022787-10.2013.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Romasul Equipamentos Industriais Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária de Ribeirao Preto - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Cristina Mendes Miranda de Azevedo (OAB: 301791/SP) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - 1º andar -
28/07/2017 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/07/2017 09:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2017 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/07/2017 13:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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18/04/2017 11:21
Ato ordinatório praticado
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18/04/2017 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2017 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/04/2017 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2017 10:10
Recebidos os autos
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23/10/2013 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/09/2013 15:53
Ato ordinatório praticado
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09/09/2013 14:24
Recebidos os autos
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02/09/2013 14:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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16/08/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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14/08/2013 00:00
Juntada de Petição de Contra-razões
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12/08/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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09/08/2013 00:00
Recebidos os autos
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02/08/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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01/08/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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01/08/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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01/08/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/07/2013 00:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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20/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
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19/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/05/2013 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
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20/05/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/05/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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07/05/2013 00:00
Expedição de Ofício.
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22/02/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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15/02/2013 00:00
Expedição de Certidão.
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13/02/2013 00:00
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
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11/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 120, classe_nova: 120
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13/09/2012 00:00
Conclusos para julgamento
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29/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
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29/08/2012 00:00
Conclusos para julgamento
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08/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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07/08/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
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30/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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24/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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19/07/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/07/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
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18/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
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18/07/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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12/07/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/07/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2012 16:33
Recebidos os autos
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06/07/2012 16:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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06/07/2012 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2012
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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