30/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:26

Prazo Intimação - 10 Dias
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0008682-28.2013.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fernando Cesar Mosquim - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Diretor Adjunto da Administração Tributária de Sao Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) - 1º andar
18/08/2025 06:32

Ato ordinatório
15/07/2025 18:22

Situação de Julgado
22/04/2025 12:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
22/04/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 07:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
22/04/2025 07:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/02/2025 15:54

Remetidos os Autos para Local Externo
17/02/2025 15:50

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
03/12/2014 10:34

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
04/11/2014 12:42

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
23/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
09/04/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
24/03/2014 00:00

Publicado em
20/03/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
24/02/2014 00:00

Publicado em
21/02/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
20/02/2014 00:00

Acórdão registrado
19/02/2014 00:00

AcórdãoFinalizado
19/02/2014 00:00

Não-Provimento
19/02/2014 00:00

Julgado
13/02/2014 00:00

Publicado em
07/02/2014 00:00

Incluído em pauta para 07/02/2014 12:00:00 local.
04/02/2014 00:00

Recebidos os autos à Mesa
04/02/2014 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
28/01/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Revisor
28/01/2014 00:00

Conclusos para decisão
18/12/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
18/12/2013 00:00

Conclusos para decisão
17/12/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
17/12/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
13/11/2013 00:00

Publicado em
13/11/2013 00:00

Publicado em
13/11/2013 00:00

Conclusos para decisão
12/11/2013 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
11/11/2013 00:00

Distribuído por competência exclusiva
01/11/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
01/11/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/10/2013 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2013

Ultima Atualização
26/03/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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