30/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:17

Prazo Intimação - 10 Dias
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0005365-22.2013.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ebt Empresa Brasileira Termoplástica Ltda. - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Luis Henrique Bogdan de Mendonça (OAB: 267204/SP) - Georgia Grimaldi de Souza Bonfá (OAB: 108628/SP) (Procurador) - 1º andar
18/08/2025 06:35

Ato ordinatório
15/07/2025 14:47

Situação de Julgado
13/06/2025 15:22

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/04/2025 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 21:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/02/2025 17:03

Remetidos os Autos para Local Externo
14/02/2025 12:47

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
10/09/2019 14:49

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
11/12/2014 09:53

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
06/11/2014 17:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
25/08/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
15/07/2014 00:00

Declaração assinada
16/06/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2014 00:00

Publicado em
30/05/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
19/05/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
19/05/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
16/05/2014 00:00

Acórdão registrado
16/05/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2014 00:00

Acórdão relator designado assinado
16/05/2014 00:00

Publicado em
13/05/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
12/05/2014 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2014 00:00

Não-Provimento
12/05/2014 00:00

Julgado
06/05/2014 00:00

Publicado em
29/04/2014 00:00

Incluído em pauta para 29/04/2014 12:00:00 local.
22/04/2014 00:00

Recebidos os autos à Mesa
16/04/2014 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
15/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Revisor
15/04/2014 00:00

Conclusos para decisão
11/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
10/04/2014 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
10/04/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
24/02/2014 00:00

Publicado em
24/02/2014 00:00

Publicado em
12/02/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
12/02/2014 00:00

Publicado em
12/02/2014 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2014 00:00

Distribuído por sorteio
05/02/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
05/02/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/02/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2014

Ultima Atualização
04/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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