TJSP - 0004401-29.2013.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ferraz de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 09:07
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 12:25
Prazo Intimação - 10 Dias
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19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0004401-29.2013.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Adriana Ferreira Barradas de Senzi - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - 1º andar -
18/08/2025 06:33
Ato ordinatório
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15/07/2025 13:33
Situação de Julgado
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09/05/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 17:16
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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12/12/2024 13:06
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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23/06/2022 15:37
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
07/06/2022 00:00
Publicado em
-
06/06/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 13:14
Expedição de Certidão.
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06/06/2022 11:41
Prazo Intimação - 30 Dias
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04/05/2022 17:09
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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03/05/2022 13:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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25/04/2022 16:21
Por decisão judicial
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25/04/2022 14:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 975
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06/12/2021 17:43
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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06/12/2021 16:40
Conclusos para decisão
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07/10/2021 18:14
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 00:00
Publicado em
-
15/09/2021 17:42
Expedição de Certidão.
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15/09/2021 17:42
Expedição de Certidão.
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15/09/2021 13:24
Prazo Intimação - 30 Dias
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10/09/2021 16:27
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
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09/09/2021 16:35
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
03/09/2021 19:06
Acórdão registrado
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03/09/2021 17:56
Julgado virtualmente
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02/09/2021 15:54
Julgamento Virtual Iniciado
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11/08/2021 15:15
Recebidos os autos pelo Relator
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29/07/2021 00:00
Publicado em
-
28/07/2021 18:10
Conclusos para decisão
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27/07/2021 23:27
Expedição de Certidão.
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27/07/2021 23:27
Expedição de Certidão.
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27/07/2021 14:53
Expedido Termo de Intimação
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23/07/2021 18:41
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
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20/07/2021 15:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
-
12/07/2021 17:40
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
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29/06/2021 09:33
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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10/06/2015 00:00
Publicado em
-
03/06/2015 16:21
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
19/03/2015 10:09
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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15/12/2014 10:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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05/12/2014 15:53
Despacho
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05/12/2014 15:35
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
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09/10/2014 16:17
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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21/08/2014 00:00
Conclusos para decisão
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21/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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30/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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30/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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15/07/2014 00:00
Informação
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10/07/2014 00:00
Informação
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30/06/2014 00:00
Publicado em
-
17/06/2014 00:00
Vista
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27/05/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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15/05/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
20/03/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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10/03/2014 00:00
Publicado em
-
07/03/2014 00:00
Publicado em
-
28/02/2014 00:00
Acórdão registrado
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27/02/2014 00:00
AcórdãoFinalizado
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26/02/2014 00:00
Provimento em Parte
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26/02/2014 00:00
Julgado
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21/02/2014 00:00
Publicado em
-
14/02/2014 00:00
Incluído em pauta para 14/02/2014 12:00:00 local.
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13/02/2014 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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12/02/2014 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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05/02/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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03/02/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
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03/02/2014 00:00
Conclusos para decisão
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03/02/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
-
22/11/2013 00:00
Publicado em
-
13/11/2013 00:00
Publicado em
-
13/11/2013 00:00
Conclusos para decisão
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12/11/2013 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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11/11/2013 00:00
Distribuído por competência exclusiva
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06/11/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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06/11/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/11/2013 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2013
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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