05/09/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008822-83.2019.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV MRL LXXVIII Incorporações SPE Ltda. - Kelvin Rubem Tacão - Caixa Econômica Federal -

Vistos.

Por meio do sistema Sisbajud, na modalidade "teimosinha", no período de 18/06/2025 a 18/07/2025, foram bloqueados valores que atingiram a quantia de R$1.437,46, conforme detalhamentos de fls. 380/394.

O executado insurge-se contra os bloqueios que apanharam valores mantidos em contas dos Bancos Santander, Bradesco e Nu Pagamentos-IP , sob o fundamento da impenhorabilidade de que trata o art. 833, IV, do CPC.

Pois bem.

Por meio da conta-corrente do Banco Santander, o devedor recebe seu salário, conforme documentos de fls. 345/348 e extrato de fls. 422.

O valor apanhado na respectiva conta são, de fato, impenhoráveis, em face do disposto no art. 833, IV, do CPC, não autorizando a natureza da dívida, na espécie, a manutenção da constrição.

Quanto aos demais valores bloqueados, mantidos em contas de outras instituições financeiras, cumpre registrar que eles são ínfimos, se e quando comparados com o montante do débito exequendo (CPC, art. 836, "caput").

Consequentemente, devem também voltar à esfera de disponibilidade do devedor.

Pelo exposto, determino, desde logo, o desbloqueio dos valores constritos, deferindo-se ao executado os benefícios da gratuidade da justiça, à míngua de prova que contrarie a hipossuficiência econômica por ele alegada.

Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

No silêncio, ao arquivo.

Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), FABIO HENRIQUE SANCHES POLITI (OAB 220102/SP)
20/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
31/07/2025 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 22:24

Suspensão do Prazo
17/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:10

Bloqueio/penhora on line
24/05/2025 17:31

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:54

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:53

Ato ordinatório
15/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 14:10

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/03/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 18:48

Arquivado Provisoriamente
25/06/2024 18:48

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:47

Expedição de Certidão.
14/05/2024 20:00

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 10:07

Arquivado Provisoriamente
05/12/2023 10:07

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:41

Suspensão do Prazo
12/10/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:19

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:45

Conclusos para despacho
20/09/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 13:55

Protocolo Juntado
06/06/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:45

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:30

Conclusos para despacho
14/03/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 13:36

Conclusos para despacho
09/01/2023 13:28

Expedição de Certidão.
28/11/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2022 18:26

Expedição de Carta.
03/10/2022 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 12:06

Penhora Deferida
20/08/2022 10:58

Conclusos para despacho
13/07/2022 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 07:09

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:22

Conclusos para despacho
10/05/2022 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 13:27

Decisão
09/04/2022 17:24

Conclusos para despacho
06/04/2022 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 11:29

Conclusos para despacho
18/03/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 11:28

Protocolo Juntado
14/03/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 14:12

Bloqueio/penhora on line
07/02/2022 20:40

Conclusos para decisão
31/01/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 19:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2022 15:01

Expedição de Certidão.
22/10/2021 17:21

Juntada de Ofício
22/10/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 04:39

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 18:39

Expedição de Ofício.
22/09/2021 18:38

Expedição de Ofício.
17/09/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 14:41

Conclusos para despacho
18/08/2021 14:37

Conclusos para despacho
13/08/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 08:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2021 14:33

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 16:25

Bloqueio/penhora on line
12/07/2021 15:14

Conclusos para despacho
12/07/2021 14:49

Conclusos para despacho
06/07/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 10:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2021 15:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 15:40

Protocolo Juntado
18/06/2021 15:40

Juntada de Outros documentos
01/04/2021 16:20

Bloqueio/penhora on line
23/03/2021 14:57

Conclusos para decisão
22/03/2021 15:14

Expedição de Certidão.
19/03/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 07:10

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 15:08

Conclusos para despacho
10/11/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 15:29

Expedição de Certidão.
10/10/2020 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2020 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2020 04:22

Suspensão do Prazo
22/03/2020 21:47

Suspensão do Prazo
13/03/2020 16:59

Expedição de Mandado.
13/03/2020 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2020 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 11:05

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2020 19:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 11:17

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2019 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2019 10:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 10:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 10:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 10:25

Protocolo Juntado
18/11/2019 11:09

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2019 11:45

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 09:54

Conclusos para despacho
02/10/2019 15:45

Conclusos para despacho
01/10/2019 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 10:54

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2019 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2019 20:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2019 09:50

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2019 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2019 12:19

Expedição de Mandado.
08/08/2019 10:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 14:43

Conclusos para despacho
01/08/2019 10:16

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 10:15

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 10:15

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 10:15

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 10:14

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 10:13

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 10:10

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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