TJSP - 1516776-93.2023.8.26.0228

1ª instância - 05 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS HENRIQUE SANTOS AMORIM

CPF *50.***.*91-26

Advogados

DANILO ROBERTO DA SILVA

OAB: 238438/SP

CPF *82.***.*84-39

Terceiro

Partes

SKINA INFORMATICA COMERCIAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCAS FERNANDO GASPAR FAUSTINO, RE N 194.136-4

CPF *79.***.*65-62

CESAR HERRERA RE 952.745-1

CPF *62.***.*86-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 17:44

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 13/09/2024 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 21:01

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 25/07/2024 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 11:15

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/04/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 11:06

    Guia Eletrônica Enviada

  • 29/04/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:57

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 29/04/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 19:43

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 25/04/2024 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2024 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2024 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 07:53

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 17:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/11/2023 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/11/2023 19:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/11/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 23:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Roberto da Silva (OAB 238438/SP) Processo 1516776-93.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VINICIUS HENRIQUE SANTOS AMORIM - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o acusado VINICIUS HENRIQUE SANTOS AMORIM, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso III, do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, atualizado, SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da condenação, nos moldes a serem fixados em execução, e prestação pecuniária no importe de meio salário mínimo, que será destinada a entidade a ser indicada por ocasião da execução.

    Uma vez que respondeu o acusado ao processo solto e, diante da pena aplicada, faculto o recurso em liberdade.

    Autorizo a destruição dos objetos apreendidos (fls. 16/17), oficiando-se a d. autoridade coatora.

    Após o trânsito em julgado, emita-se Guia de Execução Definitiva e lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, arquivando-se, oportunamente.

    P.R.I.C.

    São Paulo, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:49

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 25/08/2023 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2023 09:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 23/08/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 10:36

    Expedição de Alvará.

  • 27/07/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 18:52

    Concedida a Liberdade provisória

  • 26/07/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 11:24

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 05/06/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 15:30

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2023 03:30:00, 5ª Vara Criminal.

  • 01/06/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 15:56

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 26/05/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 15:35

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2023 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2023 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/05/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/05/2023 09:28

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 23/05/2023 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2023 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2023 11:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2023 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/05/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 21:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 13:57

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 19/05/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 11:55

    Mudança de Magistrado

  • 18/05/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 18/05/2023 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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