TJSP - 0135451-28.2006.8.26.0053

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONJUNTO RESIDENCIAL IBITIRAMA

CNPJ: 04.132.848/0001-25

Advogados

PATRICIA REGINA ALONSO

OAB: 166791/SP

CPF *49.***.*25-11

FELICIO ALONSO

OAB: 51093/SP

CPF *45.***.*89-15

Terceiro

Partes

FLAVIO FERNANDO DE FIGUEIREDO

CPF *23.***.*88-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0135451-28.2006.8.26.0053 (053.06.135451-9) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Conjunto Residencial Ibitirama -

    Vistos.

    Fls. 813-814: Cumpra-se a decisão de fls. 758 e expeça-se o mandado de reintegração de posse, a ser cumprido por oficial de justiça, com reforço policial, apenas se constatada resistência à desocupação, autorizada concessão de prazo razoável para retirada voluntária da área (leito de rua e avanço do chanfro em esquinas - fls. 626).

    Intime-se. - ADV: FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), PATRICIA REGINA ALONSO (OAB 166791/SP)

  • 20/08/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:22

    Ato ordinatório

  • 07/07/2025 05:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 17:00

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 18:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 02:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:25

    Ato ordinatório

  • 14/08/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:22

    Ato ordinatório

  • 23/08/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2022 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:32

    Ato ordinatório

  • 05/10/2022 15:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/09/2022 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/08/2022 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 13:31

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça

  • 08/07/2022 14:12

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça

  • 06/07/2022 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 13:35

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 10/06/2022 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 07/06/2022 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2022 16:29

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 17/12/2021 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2021 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2021 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/12/2020 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2020 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 18:28

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 17/11/2020 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2020 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 18:14

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/10/2020 13:40

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2020 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2020 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 13:42

    Decisão

  • 11/09/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2020 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2020 10:02

    Ato ordinatório

  • 12/02/2020 16:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/02/2020 15:51

    Autos Entregues em Carga ao Autor

  • 07/02/2020 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2020 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2020 17:08

    Decisão

  • 03/02/2020 15:35

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 17:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/01/2020 15:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/01/2020 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2020 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2020 13:48

    Decisão

  • 14/01/2020 11:15

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 16:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/09/2019 16:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/09/2019 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2019 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 16:41

    Decisão

  • 16/09/2019 16:00

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 18:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/07/2019 14:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/07/2019 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2019 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2019 16:07

    Decisão

  • 15/07/2019 11:47

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2019 18:35

    Decisão

  • 24/05/2019 15:00

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 16:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/05/2019 15:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/05/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2019 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 18:22

    Decisão

  • 08/04/2019 10:29

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 12:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/03/2019 17:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/03/2019 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2019 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2019 19:19

    Decisão

  • 13/03/2019 14:50

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2019 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 13:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/02/2019 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 14:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/01/2019 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2019 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2019 17:07

    Decisão

  • 03/12/2018 15:57

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 15:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/11/2018 13:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/11/2018 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2018 18:09

    Decisão

  • 05/10/2018 15:54

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 17:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/08/2018 16:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/08/2018 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2018 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2018 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2018 17:48

    Decisão

  • 20/08/2018 11:46

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2018 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2018 17:45

    Decisão

  • 10/04/2018 16:04

    Decisão

  • 23/03/2018 09:37

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2017 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2017 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2017 17:42

    Decisão

  • 16/11/2017 11:29

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2017 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2017 15:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/05/2017 16:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/05/2017 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2017 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2017 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2017 11:44

    Ato ordinatório

  • 20/05/2017 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2015 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2015 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2015 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2015 13:26

    Decisão

  • 15/09/2015 17:45

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2015 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2015 16:58

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/12/2014 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 01/12/2014 13:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/12/2014 13:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/12/2014 13:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/11/2014 13:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/11/2014 16:01

    Serventuário

  • 19/11/2014 10:53

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/11/2014 14:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/10/2014 12:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/10/2014 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2014 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2014 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2014 16:57

    Decisão

  • 04/09/2014 17:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 04/09/2014 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2014 17:29

    Juntada de Petição de Apelação

  • 04/06/2014 11:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/05/2014 17:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/05/2014 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2014 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2014 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2013 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2013 19:04

    Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

  • 04/09/2013 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/06/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/06/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/06/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2012 00:00

    Decisão

  • 27/03/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2011 00:00

    Decisão

  • 14/12/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2011 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 07/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 18/10/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/10/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2010 00:00

    Decisão

  • 19/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/03/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/03/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/03/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/02/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/02/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2010 00:00

    Decisão

  • 22/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2010 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2010 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 30/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Perito) para destino

  • 18/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/08/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/08/2009 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 17/08/2009 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/04/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/03/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 05/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/02/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/01/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/10/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/08/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2007 00:00

    Recebimento

  • 16/07/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 12/07/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/07/2007 00:00

    Aguardando Intimação

  • 11/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/06/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/06/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/05/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/05/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 15/05/2007 00:00

    Recebimento

  • 14/05/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/05/2007 00:00

    Recebimento

  • 08/05/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 07/05/2007 00:00

    Aguardando Desarquivamento dos Autos

  • 23/04/2007 00:00

    Confecção de Expedientes

  • 16/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2007 00:00

    Recebimento

  • 27/03/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 23/03/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/02/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/12/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2006 00:00

    Recebimento

  • 12/12/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 11/12/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/11/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2006 13:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2006

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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