21/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0500890-83.2009.8.26.0318 (apensado ao processo 0000009-38.1987.8.26.0318) (318.01.2009.500890) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Custas finais já recolhidas. 5 - Homologo a desistência do prazo recursal manifestada pela Fazenda, transitando-se em julgado. 6- Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. 7 - Preenchidos os requisitos nos termos do COMUNICADO CG Nº 466/2020, homologo o prosseguimento deste feito por meio digital. - ADV: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 402982/SP)
20/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/08/2025 12:53

Conclusos para julgamento
15/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:33

Ato ordinatório
01/04/2025 22:54

Juntada de Decisão
01/04/2025 22:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
29/03/2025 14:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/08/2024 22:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/07/2022 16:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
26/11/2019 16:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
22/06/2018 15:39

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
04/12/2015 14:35

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
09/12/2014 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2014 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2014 11:07

Apensado ao processo
19/02/2014 11:04

Expedição de Certidão.
29/10/2013 16:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
27/09/2013 21:22

Suspensão do Prazo
26/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
25/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
28/04/2010 00:00

Aguardando Retirada
15/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
10/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
27/01/2010 00:00

Aguardando Penhora
26/01/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2009 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
26/11/2009 00:00

Aguardando Digitação
25/11/2009 17:02

Recebimento de Carga
24/11/2009 00:00

Despacho Proferido
13/11/2009 17:56

Carga à Vara Interna
13/11/2009 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2009

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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