09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:45

Recebido o recurso
03/09/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:05

Expedição de Ofício.
26/08/2025 12:08

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503540-86.2024.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Luis Carlos Nascimento Silva de Souza - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e faço para condenar Luis Carlos Nascimento Silva de Souza, do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n. º11.343/06, à pena de 1 ano e 11 meses de reclusão, mais 194 dias-multa, em seu valor mínimo unitário.

O regime inicial de cumprimento de pena será o semiaberto.

O acusado não poderá apelar em liberdade, uma vez que permanecem presentes os requisitos da prisão preventiva, não se justificando a soltura, após condenação à pena privativa de liberdade para aguardar o trânsito em julgado.

Providencie-se a transferência do dinheiro apreendido, tal como determinado.

Custas na forma da lei. - ADV: LUCIANO BAGAROLLO (OAB 439879/SP)
25/08/2025 10:59

Expedição de Mandado.
25/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2025 23:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
15/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:17

Apensado ao processo
21/07/2025 12:15

Incidente Processual Instaurado
30/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:48

Conclusos para julgamento
23/01/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 16:57

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:44

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 04:59

Conclusos para julgamento
13/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
13/01/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
28/11/2024 06:44

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 13:39

Juntada de Mandado
18/11/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:18

Expedição de Ofício.
18/11/2024 11:45

Expedição de Mandado.
17/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
17/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 10:58

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/01/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
06/11/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:30

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:12

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:31

Conclusos para despacho
30/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 21:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 21:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 21:47

Expedição de Certidão.
29/10/2024 21:43

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 21:43

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 21:43

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 21:43

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 21:42

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 21:42

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 14:38

Juntada de Mandado
01/10/2024 05:36

Expedição de Ofício.
01/10/2024 05:36

Expedição de Ofício.
01/10/2024 05:36

Expedição de Ofício.
27/09/2024 11:48

Expedição de Mandado.
26/09/2024 23:36

Expedição de Certidão.
26/09/2024 22:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:28

Recebida a denúncia
25/09/2024 11:59

Conclusos para decisão
25/09/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
24/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 18:09

Juntada de Petição de Denúncia
23/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
20/09/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 18:16

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2024 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2024 11:56

Recebidos os autos do Outro Foro
20/09/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2024 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/09/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 17:06

Juntada de Mandado
19/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:28

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 08:35

Mudança de Magistrado
19/09/2024 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/09/2024 22:48

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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