TJSP - 1500107-15.2020.8.26.0116
1ª instância - 02 Cumulativa de Campos do Jordao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 15:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2025 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 15:06
Juntada de Mandado
-
02/09/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500107-15.2020.8.26.0116 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - ALESSANDRO RIBEIRO COSTA -
Vistos.
Fls. 348-385: RECEBO o recurso de apelação interposto, nos termos do artigo 593, II, do CPP, diante da tempestividade e cabimento.
Abra-se vista ao MP para apresentação de contrarrazões recursais no prazo legal.
Depois de regularmente processado o recurso, encaminhem-se os presentes autos ao E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas e homenagens de estilo.
Vista ao MP.
Intime-se. - ADV: JULIENNE FURQUIM DA SILVA (OAB 249580/SP) -
01/09/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:44
Recebido o recurso
-
01/09/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
30/08/2025 15:19
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/08/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500107-15.2020.8.26.0116 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - ALESSANDRO RIBEIRO COSTA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR ALESSANDRO RIBEIRO COSTA, R.G. nº 33782506/SP, ao cumprimento de quatro meses e dois dias de detenção, por infração ao artigo 129, § 9°, do Código Penal.
Fixo, para início de cumprimento de pena, o regime semiaberto, de acordo com o art. 33, § 2º, b, e § 3º, do CP, diante da reincidência e das circunstâncias judiciais francamente desfavoráveis, mesmo motivo pelo qual se mostra incabível eventual substituição de sua prisão por penas alternativas ou concessão do sursis (CP, arts. 44 e 77).
Por estar respondendo solto ao processo, poderá apelar em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.
Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas estaduais, estabelecidas em 100 UFESP(s), com fundamento no artigo 4º, § 9º, da Lei nº 11.608/03, ressalvado o disposto no artigo 98, § 3º, do Novo Código de Processo Civil.
Intime-se a vítima do teor da presente sentença, servindo como mandado, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.
O pedido de gratuidade de Justiça será apreciado, se o caso, após eventual trânsito em julgado de sentença condenatória nestes autos quanto às custas processuais, e em fase de execução penal quanto à pena de multa, observando-se desde logo que, na presença dos requisitos que deverá ser devidamente demonstrada por ocasião do novo requerimento a ser formulado , a exigibilidade de eventual ônus sucumbencial ficará sobrestada pelo prazo de cinco anos, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.
Após o trânsito em julgado, deverá o Ofício Judicial, independente de nova conclusão, providenciar: (1) lançamento do nome do réu no rol dos culpados; (2) expedição de ofício à Secretaria do E.
Tribunal Regional Eleitoral para suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, III, da Constituição Federal, conforme Circular nº 166 daquela C.
Corte; (3) expedição de guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à VEC competente; e (4) elaboração de cálculo das custas processuais, intimando-se o réu para que efetue o pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
P.I.C. - ADV: JULIENNE FURQUIM DA SILVA (OAB 249580/SP) -
25/08/2025 10:51
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 10:49
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2025 23:41
Expedição de Certidão.
-
24/08/2025 23:41
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
21/05/2025 14:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 09:42
Conclusos para julgamento
-
15/05/2025 00:42
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/05/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 14:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 07:09
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 07:16
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 22:48
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
20/04/2025 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 20:50
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 20:49
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 20:49
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 17:02
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2025 15:41
Juntada de Mandado
-
17/02/2025 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2025 15:39
Juntada de Mandado
-
14/02/2025 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2025 15:09
Juntada de Mandado
-
11/02/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 17:51
Expedição de Ofício.
-
07/02/2025 14:27
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 14:19
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 14:15
Expedição de Mandado.
-
30/11/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 06:48
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2024 20:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2024 16:46
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 11:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 04:00:00, 2ª Vara.
-
27/09/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 15:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
18/09/2024 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 10:48
Remetido ao DJE para Republicação
-
17/09/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 15:02
Juntada de Mandado
-
14/08/2024 12:03
Expedição de Mandado.
-
13/08/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 16:30
Juntada de Ofício
-
12/08/2024 22:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 11:30
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2024 00:52
Suspensão do Prazo
-
13/11/2023 23:23
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 23:49
Suspensão do Prazo
-
19/06/2023 22:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/05/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 03:14
Suspensão do Prazo
-
11/04/2022 19:04
Decisão
-
11/04/2022 16:58
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 15:26
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 15:25
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 18:41
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2022 02:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 01:36
Proferido Despacho
-
25/01/2022 15:49
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 13:33
Conclusos para despacho
-
20/01/2022 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2022 15:51
Proferido Despacho
-
13/01/2022 16:57
Conclusos para despacho
-
12/01/2022 10:07
Conclusos para despacho
-
12/01/2022 10:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2021 18:15
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 17:03
Proferido Despacho
-
12/08/2021 16:30
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 11:42
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2021 06:42
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 13:25
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2021 11:56
Juntada de Ofício
-
24/05/2021 16:00
Juntada de Ofício
-
07/05/2021 10:43
Proferido Despacho
-
05/05/2021 14:09
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 11:29
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 06:41
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 21:08
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 21:08
Proferido Despacho
-
08/04/2021 15:11
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 13:33
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2021 06:44
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 18:02
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 18:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2021 17:49
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2021 18:32
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2021 18:31
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2021 18:31
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2021 18:31
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2021 18:31
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2021 22:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 18:52
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 14:37
Conclusos para despacho
-
07/03/2021 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 06:52
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 21:34
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 21:33
Proferido Despacho
-
17/02/2021 12:21
Conclusos para despacho
-
12/02/2021 15:52
Conclusos para despacho
-
12/02/2021 12:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/12/2020 18:40
Juntada de Certidão
-
10/12/2020 16:14
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2020 16:14
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 09:18
Expedição de Ofício.
-
26/11/2020 18:39
Expedição de Ofício.
-
26/11/2020 14:35
Expedição de Mandado.
-
23/11/2020 16:19
Mudança de Classe Processual
-
19/11/2020 22:38
Recebida a denúncia
-
18/11/2020 19:29
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 11:48
Conclusos para despacho
-
14/11/2020 17:11
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/11/2020 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2020 06:43
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 11:41
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 11:41
Ato ordinatório
-
23/10/2020 15:39
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2020 16:44
Expedição de Certidão.
-
24/09/2020 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2020 15:26
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 18:49
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 18:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2020 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 19:48
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 18:43
Decisão
-
20/07/2020 18:31
Conclusos para decisão
-
20/07/2020 16:58
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 16:54
Expedição de Certidão.
-
04/07/2020 01:41
Suspensão do Prazo
-
16/06/2020 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2020 10:04
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 12:14
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2020 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 20:59
Expedição de Certidão.
-
29/05/2020 19:57
Decisão
-
29/05/2020 15:52
Conclusos para decisão
-
29/05/2020 12:04
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 12:03
Expedição de Certidão.
-
30/04/2020 10:19
Apensado ao processo
-
22/04/2020 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2020 09:08
Expedição de Certidão.
-
16/04/2020 09:30
Expedição de Certidão.
-
16/04/2020 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2020 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2020 04:34
Suspensão do Prazo
-
20/03/2020 04:28
Suspensão do Prazo
-
13/03/2020 13:50
Expedição de Certidão.
-
13/03/2020 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2020 12:15
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 07:07
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 18:38
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 18:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2020 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2020 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2020
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1502225-32.2023.8.26.0318
Municipio de Leme
Jair Fioramonte
Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/10/2023 14:53
Processo nº 0001011-12.2025.8.26.0318
Murilo Hernandes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Carolina Caliendo Alcantara
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/08/2019 22:31
Processo nº 0017505-15.2018.8.26.0053
Geraldo Tadeu de Resende
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Fabio Scolari Vieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2019 13:25
Processo nº 1000352-05.2023.8.26.0302
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/01/2023 12:08
Processo nº 0001056-16.2025.8.26.0318
Eloa Gabriele Santana dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Adriana Damas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2019 20:02