04/09/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1515807-44.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DIOGO RIBEIRO DA CRUZ -

Vistos. 1) Cumpra-se v.

Acórdão. 2) Remeta-se cópia da sentença e acórdão à vítima. 3) Certifique-se se o réu se encontra atualmente preso. a) Em caso positivo (réu preso), expeça-se mandado de prisão (regime semiaberto), com validade até 04/08/2033 e encaminhe-se ao estabelecimento penal em que se encontra recolhido para cumprimento, nos termos do Comunicado CG nº 67/25.

Com o cumprimento do mandado de prisão, tornem os autos conclusos para posteriores deliberações. b) Em caso negativo (réu solto), expeça-se a competente guia de recolhimento definitiva ao Juízo das Execuções Penais. 4) Com relação aos bens pendentes de destinação, decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o proprietário manifeste interesse na restituição, expeça-se ofício ao setor em que o bem se encontra armazenado, autorizando o leilão ou destruição do objeto, nos termos do art. 123 do CPP. 5) Quanto à multa penal, expeça-se Certidão de Sentença, nos termos do art. 479-B das NSCGJ.

Após, abra-se vista ao Ministério Público para ajuizamento da ação de execução (§1º do art. 479-B das NSCGJ). 6) Intime-se o réu para efetuar o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias.

Havendo mais de um endereço, para garantir a celeridade processual e para garantir da razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos os endereços constantes dos autos ainda não diligenciados, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, já alterado pelo provimento CG 27/2023.

Somente após o cumprimento do mandado de intimação da taxa judiciária tornem os autos conclusos para demais deliberações.

Oficie-se ao TRE e IIRGD, procedendo às anotações e comunicações necessárias. - ADV: ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP)
21/08/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 01:00

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2025 12:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 12:37

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:58

Guia Eletrônica Enviada
31/01/2025 14:42

Guia Eletrônica Rejeitada
24/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:25

Guia Eletrônica Enviada
17/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 16:12

Juntada de Mandado
09/01/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 17:42

Expedição de Ofício.
07/01/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 10:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/12/2024 13:09

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:29

Expedição de Mandado.
09/12/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/12/2024 17:08

Expedição de Ofício.
06/12/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
05/12/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:10

Conclusos para julgamento
29/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 18:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 00:45

Juntada de Petição de Alegações finais
04/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Alegações finais
04/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:44

Conclusos para julgamento
01/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 14:41

Juntada de Mandado
17/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 22:38

Expedição de Ofício.
14/09/2024 23:57

Suspensão do Prazo
13/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 03:43

Expedição de Ofício.
12/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:31

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 20:49

Expedição de Certidão.
28/08/2024 20:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 20:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/08/2024 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 20:02

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 19:59

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 19:54

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 08:22

Expedição de Mandado.
13/08/2024 16:43

Expedição de Ofício.
13/08/2024 16:41

Expedição de Ofício.
13/08/2024 16:41

Expedição de Ofício.
12/08/2024 20:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 20:44

Juntada de Certidão
12/08/2024 20:10

Evoluída a classe de 279 para 283
24/07/2024 18:55

Recebida a denúncia
24/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 02:45:00, 15ª Vara Criminal.
16/07/2024 14:36

Conclusos para decisão
16/07/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 08:48

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2024 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2024 17:40

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:04

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
04/07/2024 12:01

Evoluída a classe de 279 para 283
03/07/2024 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2024 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2024 16:22

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2024 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2024 22:38

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
30/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
30/06/2024 11:49

Juntada de Mandado
30/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
30/06/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 11:25

Expedição de Mandado.
30/06/2024 11:14

Expedição de Ofício.
30/06/2024 11:13

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/06/2024 11:02

Expedição de Ofício.
30/06/2024 10:53

Conclusos para decisão
30/06/2024 10:52

Mudança de Magistrado
30/06/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 08:19

Juntada de Certidão
30/06/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/06/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1502569-65.2024.8.26.0548

Justica Publica

Pamela Gabriela Alves

Advogado: Edna Aparecida da Rocha Teshima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1003487-50.2018.8.26.0318

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Carlos Antonio Bonfogo Bebidas - ME

Advogado: Ana Maria Rodrigues Janeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2018 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0014808-27.2021.8.26.0502

Justica Publica

Francisco Lucas Silva de Oliveira

Advogado: Antonio Carlos Cosmo Vargas Fernandes Ju...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2022 09:37

Exibir Processo

Processo nº 1515807-44.2024.8.26.0228

Diogo Ribeiro da Cruz

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Aline de Araujo Hirayama

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1006334-24.2024.8.26.0024

Maria Zilmar Miranda dos Santos

Espolio de Armel Miranda

Advogado: Higor Carvalho Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 12:01

Exibir Processo