06/05/2025 10:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 10:31

Baixa Definitiva
06/05/2025 10:20

Expedido Certidão
03/04/2025 08:37

Prazo
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 20:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/04/2025 12:57

Expedido Certidão
02/04/2025 12:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/04/2025 12:26

Expedido Certidão
31/03/2025 18:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/03/2025 00:10

Acórdão registrado
28/03/2025 21:54

Julgado virtualmente
27/03/2025 17:38

Julgamento Virtual Iniciado
27/03/2025 14:00

Processo encaminhado para o Magistrado
26/03/2025 14:15

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/01/2025 17:02

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/01/2025 14:39

Expedido Termo
14/01/2025 14:39

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 17:56

Expedido Termo
19/12/2024 17:55

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 13:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 10:51

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
11/12/2024 15:59

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/12/2024 11:55

Expedido Termo
11/12/2024 11:55

Alteração de relator em cumprimento a despacho
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:12

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
18/11/2024 13:55

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/11/2024 14:10

Expedido Termo
14/11/2024 14:10

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 16:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
18/10/2024 11:42

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/10/2024 14:56

Expedido Termo
17/10/2024 14:56

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/10/2024 17:51

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 16:14

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
30/08/2024 17:50

Conclusos para o Relator
30/08/2024 17:49

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/08/2024 17:43

Recebidos os autos do MP
30/08/2024 17:33

Juntada de petição
30/08/2024 17:33

Expedido Termo
30/08/2024 17:32

Expedido Termo
16/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/08/2024 15:23

Documento Expedido
09/08/2024 15:04

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
09/08/2024 13:20

Distribuição por Sorteio
08/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 09:54

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/08/2024 14:52

Processo Cadastrado
02/08/2024 09:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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