03/04/2024 10:16

Baixa Definitiva
26/02/2024 07:15

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/02/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:33

Conclusos para despacho
14/02/2024 17:42

Recebidos os autos
24/10/2023 07:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 07:39

Expedição de Certidão.
18/10/2023 07:07

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 15:41

Conclusos para decisão
05/10/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 09:18

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:17

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 11:16

Conclusos para julgamento
27/09/2023 13:01

Conclusos para despacho
31/08/2023 03:00

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1002066-38.2023.8.26.0063 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Regina Martins Falasca, Daniele Cristina Ferrarez, Mayara Angelica da Silva Ferrarez Prando -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em face da contestação juntada nos autos.

Após, não havendo a juntada de novos documentos, tornem-se os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.
28/08/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:28

Conclusos para despacho
21/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 11:42

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 19:02

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:58

Expedição de Mandado.
17/08/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 14:18

Conclusos para decisão
25/07/2023 10:02

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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