TJSP - 0093973-97.2016.8.26.0050

1ª instância - 08 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL LIMA DE MATOS

CPF *56.***.*06-86

GUILHERME TOLENTINO PEREIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA

OAB: 232099/SP

CPF *19.***.*78-88

Terceiro

Partes

ADRIANA JOSEFA DE SOUZA

CPF *90.***.*70-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ARNALDO ROQUE

CPF *66.***.*33-21

MILTON MONTEIRO DE LIMA

CPF *17.***.*03-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0093973-97.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUILHERME TOLENTINO PEREIRA - Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER os acusados GUILHERME TOLENTINO PEREIRA e MANOEL LIMA DE MATOS, da imputação que lhes é feita, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de praxe.

    Não sendo reivindicados os pertences apreendidos no prazo do artigo 123 do Código de Processo Penal, determino sua destruição.

    Ao final, não havendo pendências e cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos.

    P.R.I.

    São Paulo, 20 de agosto de 2025. - ADV: LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA (OAB 232099/SP)

  • 21/08/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 02:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 17:23

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 29/07/2025 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2025 10:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/07/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 12:29

    Protocolo Juntado

  • 22/04/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2025 16:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2025 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 13:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 04:15:00, 8ª Vara Criminal.

  • 14/01/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 14:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 16:17

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2024 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 19:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2024 19:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2024 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 17:06

    Decisão Determinação

  • 26/03/2024 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 15:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 01:30:00, 8ª Vara Criminal.

  • 20/03/2024 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2024 09:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 09:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2024 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 20:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 20:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 20:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 22/02/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/02/2024 11:43

    Protocolo Juntado

  • 21/02/2024 18:11

    Decisão Determinação

  • 20/02/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 18:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/03/2023 17:33

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2024 04:00:00, 8ª Vara Criminal.

  • 03/03/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2022 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 09:51

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 09:50

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 01:30:00, 8ª Vara Criminal.

  • 23/09/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 18:48

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2021 04:40

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 17:27

    Proferido Despacho

  • 05/10/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2021 04:48

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2021 18:26

    Proferido Despacho

  • 18/08/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 08:54

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 16/06/2021 19:22

    Proferido Despacho

  • 15/06/2021 18:34

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 18:27

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 17:32

    Proferido Despacho

  • 17/03/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 17:38

    Proferido Despacho

  • 11/02/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2020 22:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 04:25

    Suspensão do Prazo

  • 22/06/2020 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 14:14

    Protocolo Juntado

  • 20/05/2020 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2020 19:27

    Proferido Despacho

  • 11/05/2020 18:13

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 12:24

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 12:23

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2020 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2020 20:28

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2020 10:46

    Protocolo Juntado

  • 13/04/2020 17:56

    Protocolo Juntado

  • 01/04/2020 04:05

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 17:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/03/2020 17:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/03/2020 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2020 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2020 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2020 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 11:06

    Proferido Despacho

  • 19/12/2019 11:06

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2020 02:00:00, 8ª Vara Criminal.

  • 06/12/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 18:46

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2019 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 15:38

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2019 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2019 17:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/06/2019 17:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/06/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/06/2019 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 18:38

    Decisão

  • 26/02/2019 15:53

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2019 15:36

    Mudança de Classe Processual

  • 25/02/2019 13:43

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/02/2019 13:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2019 17:02

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/02/2019 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 20/02/2019 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:31

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 14:22

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 20/02/2019 14:22

    Processo Digitalizado

  • 20/02/2019 14:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2019 14:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2019 12:31

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/06/2018 05:29

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2018 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/05/2018 13:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2018 15:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2018 09:35

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/02/2018 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/02/2018 14:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2018 15:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2018 10:22

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/06/2017 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/06/2017 12:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2017 17:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2017 14:50

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/11/2016 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/11/2016 12:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2016 16:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2016 15:56

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/11/2016 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2016 15:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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