TJSP - 1016532-07.2024.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio da Costa Leite
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 16:53
Prazo
-
26/08/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016532-07.2024.8.26.0482 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Elizeu Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Deram provimento em parte ao recurso.
Por maioria de votos. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM O RESSARCIMENTO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO PELO AUTOR.
R.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR.DANO MORAL.
PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO.
DESCABIMENTO.
HIPÓTESE QUE, NA VERDADE, SEQUER ENSEJARIA CONDENAÇÃO DE TAL NATUREZA, SEGUNDO O ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DOS INTEGRANTES DESTA CÂMARA.
AUTOR QUE NÃO DEMONSTROU QUALQUER REPERCUSSÃO MAIS RELEVANTE DOS FATOS, DEMORANDO INCLUSIVE PARA PERCEBER OS DESCONTOS E ADOTAR ALGUMA PROVIDÊNCIA, O QUE NÃO SE COADUNA COM A HIPÓTESE DE REPERCUSSÃO FINANCEIRA RELEVANTE.
RECEBIMENTO, AINDA, DAS QUANTIAS SUPOSTAMENTE MUTUADAS, SEM QUALQUER SURPRESA, DELAS DESFRUTANDO POR LONGO PERÍODO.
ABSOLUTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA A MAJORAÇÃO PLEITEADA.JUROS MORATÓRIOS.
INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO, POR SE TRATAR DE OBRIGAÇÃO EXTRACONTRATUAL, APLICANDO-SE A SÚMULA 54 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.COMPENSAÇÃO DA CONDENAÇÃO COM OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR.
NECESSIDADE, SOB PENA DE LOCUPLETAMENTO INDEVIDO POR PARTE DO AUTOR.
VALORES, CONTUDO, QUE DEVEM RECEBER APENAS CORREÇÃO MONETÁRIA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
ARBITRAMENTO QUE FOI REALIZADO EM CONFORMIDADE COM O RESULTADO DA AÇÃO, TENDO SIDO PARCIALMENTE ACOLHIDA A PRETENSÃO, NÃO HAVENDO FUNDAMENTO PARA A FIXAÇÃO NO MÁXIMO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, COMO PLEITEADO NO RECURSO.R.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO PROVIDO EM PARTE, APENAS PARA ALTERAR O TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) - Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP) - 3º andar -
25/08/2025 13:29
Acórdão registrado
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22/08/2025 15:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 15:16
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
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22/08/2025 09:05
Conclusos para decisão
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21/08/2025 18:12
Conclusos para decisão
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21/08/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/08/2025 16:28
Julgado virtualmente
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22/07/2025 14:54
Julgamento Virtual Iniciado
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26/03/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 00:00
Publicado em
-
30/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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29/01/2025 09:34
Conclusos para decisão
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28/01/2025 17:48
Distribuído por sorteio
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28/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 13:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
23/01/2025 13:53
Processo Cadastrado
-
22/01/2025 12:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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