05/09/2025 17:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033809-62.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Ana Carolina Gonçalves Bigliazzi Freire - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Sem custas, honorários ou despesas, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA SILVA LIMA (OAB 253435/SP)
25/08/2025 19:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2025 23:04

Julgada improcedente a ação
22/07/2025 16:19

Conclusos para julgamento
15/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 20:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/02/2025 01:54

Suspensão do Prazo
10/12/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 08:50

Expedição de Certidão.
10/11/2024 22:02

Expedição de Mandado.
08/11/2024 19:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 17:47

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:46

Recebida a Emenda à Inicial
16/09/2024 15:10

Conclusos para decisão
16/09/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 21:54

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 14:19

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 18:13

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 16:56

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2024 09:23

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 00:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/07/2024 09:55

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2024 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2024 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2024 16:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 19:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2024 18:00

Conclusos para decisão
20/05/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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