08/09/2025 17:06

Juntada de Petição
05/09/2025 13:56

Juntada de Petição
03/09/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 16:07

Juntada de Ofício cumprido
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/08/2025 13:50

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000388-54.2025.8.26.0066/SP AUTOR: ELISSANDRA LUCIANO DE ARAUJOADVOGADO(A): ELIAS PAULO FERREIRA (OAB SP366035) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Trata-se de pedido liminar formulado por Elissandra Luciano de Araújo, RG nº 30.469.380 – SSP/SP, CPF nº *98.***.*20-96, nos autos da presente ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c restituição de valores e indenização por danos morais, em face de Neon Pagamentos S.A. e MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda.

Considerando que a requerente nega a existência do débito em questão — cuja comprovação compete às rés —, colocando-o em discussão (probabilidade do direito invocado), e considerando ainda o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, evidente em casos tais, já que a inscrição provoca sérias restrições ao crédito, fazendo uso do permissivo do artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a medida liminar para o fim de suspender a negativação do nome da autora Elissandra Luciano de Araújo, RG nº 30.469.380 – SSP/SP, CPF nº *98.***.*20-96, dos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito mencionados, relativamente ao débito de R$ 849,35 (oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos), objeto da presente demanda.

Servirá a presente decisão como ofício, que deverá ser encaminhado pela serventia via sistemas aos órgãos competentes.

Intimem-se.
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/08/2025 15:22

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 13:00

Decisão interlocutória
22/08/2025 12:30

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:41

Juntada de Petição
19/08/2025 12:57

Juntada de Petição - NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SP247319 - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR)
18/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 09:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/08/2025 09:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/08/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:21

Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 4
14/08/2025 16:21

Determinada a citação
14/08/2025 11:47

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISSANDRA LUCIANO DE ARAUJO. Justiça gratuita: Requerida.
13/08/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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