TJSP - 0001159-88.2008.8.26.0586

1ª instância - Sef de Sao Roque

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0484-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANZIN INDUSTRIAL AUTO PECAS LTDA

CNPJ: 83.407.304/0003-67

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 15909/SC

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB: 20835/PR

LUIZ HENRIQUE BONA TURRA

OAB: 17427/PR

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

OAB: 19180/PR

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB: 40881/RS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 05:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001159-88.2008.8.26.0586 (586.01.2008.001159) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vanzin Industrial Auto Peças Ltda - SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO - ART. 924, II, CPC A exequente requereu a extinção pelo PAGAMENTO/ADIMPLEMENTO (artigo 924, II, CPC).

    DEFIRO O DESBLOQUEIO DE VALORES/VEÍCULOS EM FAVOR DO EXECUTADO, CASO EXISTENTES, SALVO PEDIDO EXPRESSO DA EXEQUENTE EM SENTIDO CONTRÁRIO.

    Eventual desbloqueio será feito tão somente com a juntada da tela do sistema antes ou depois desta sentença.

    Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II (extinção pela satisfação da obrigação), do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que a EXEQUENTE move contra o EXECUTADO.

    Sem o pagamento da taxa judiciária pelo executado, o processo continuará em andamento, constará de certidões do Poder Judiciário e poderá ser inscrito em dívida ativa e ser objeto de protesto extrajudicial.

    INSTRUÇÕES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS ANO 2025 O fato gerador, na execução fiscal, é a distribuição do pedido e a satisfação do crédito, independentemente do fato de o executado ter sido citado ou ter ocorrido atos de execução.

    Com a entrada em vigor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de 03/01/2024, bem como em virtude das alterações, pela Lei Estadual n° 17.785/2023, da Lei Estadual n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, providencie o executado o recolhimento das custas finais, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de inscrição na dívida ativa.

    Utilize o executado o site https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas para o recolhimento das custas judiciais finais.

    O recolhimento deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo Portal de Custas do TJSP.

    Na satisfação da execução fiscal, o valor deve corresponder a 2% do valor fixado na sentença/valor da petição inicial atualizado, observados os valores mínimos de R$ 185,10(5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs).

    O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento.

    O executado, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

    Cópia da GUIA DARE e o comprovante de pagamento deverão ser encaminhados para o e-mail do setor, com a indicação no número do processo, bem como escrever no assunto do e-mail "CUSTAS FINAIS".

    Ou, se tiver advogado, por petição nestes autos.

    Servirá de certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação pelo Portal.

    Após o recolhimento da taxa judiciária pelo executado, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, após arquivar).

    Devolvida a carta sem o pagamento, o feito aguardará com a anotação CUSTAS FINAIS PENDENTES.

    Eventual expedição de certidão de objeto e pé deverá constar que o executado ainda não quitou a taxa judiciária pela satisfação da obrigação, devida ao Estado de São Paulo, com fundamento no art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003. - ADV: GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB 19180/PR), JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB 20835/PR), LUIZ HENRIQUE BONA TURRA (OAB 17427/PR), CARLOS EDUARDO DOMINGUES (OAB 40881/RS), JULIANA CRISTINA MARTINELLI (OAB 15909/SC)

  • 18/08/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 03:04

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 18/08/2025 01:22

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 12/08/2025 00:40

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/07/2025 23:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 15:54

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/07/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2024 20:18

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2024 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 08/02/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 09:55

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/01/2024 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 15:58

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 31/08/2023 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 30/08/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:38

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 28/05/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 15:31

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 10/02/2021 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 08/04/2016 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2016 16:52

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 12/11/2015 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 15/09/2015 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2015 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2015 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2015 11:02

    Decisão

  • 30/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 20/07/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 21/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/10/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 04/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/07/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 29/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 13/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2008 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 08/04/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 29/02/2008 15:19

    Recebimento de Carga

  • 27/02/2008 10:57

    Carga à Vara Interna

  • 26/02/2008 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2008

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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