TJSP - 1018011-12.2024.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2025 07:10
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1018011-12.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Edelcio do Monte Cerqueira - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver erro material, obscuridade, contradição ou omissão, sendo certo que não se prestam a corrigir eventual error in judicando.
In casu, não se vislumbra qualquer das hipóteses previstas pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil, afigurando-se nítida a pretensão da parte embargante em reformar a sentença embargada, o que, como regra geral, é inadmissível em nosso ordenamento jurídico.
Destarte, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantida em seus exatos termos a sentença embargada.
Intime-se.
Araraquara, data da assinatura digital - ADV: WILSON DO MONTE CERQUEIRA JÚNIOR (OAB 517713/SP) -
20/08/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:45
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
10/06/2025 11:32
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 15:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/06/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 15:43
Julgada Procedente a Ação
-
17/02/2025 09:36
Conclusos para julgamento
-
16/02/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/02/2025 14:51
Juntada de Petição de contestação
-
16/01/2025 07:31
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 12:11
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 15:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
08/01/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 23:16
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/12/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 16:38
Determinada a emenda à inicial
-
19/12/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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