26/08/2025 15:01

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:04

Expedição de Ofício.
22/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502108-49.2025.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JONATHAN DUARTE LEITE SILVA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA

Vistos.

Tendo em vista a decisão proferida pela sua Excelência o Eminente Ministro Edson Fachin nos autos da Reclamação Constitucional 29303/RJ, passo à análise do cumprimento do mandado de prisão preventiva, decretada em 14/08/2025 em desfavor de Diego Alves Ligeiro, com observância ao estabelecido pela Resolução OE nº 740/16.

Prisão regular, sem notícia de abuso ou ofensa à integridade física do/da(os/as) custodiados(as), pelos policiais, o que enseja a homologação do ato.

Deixo de converter a prisão em prisão domiciliar ou aplicar quaisquer das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, porque permanecem inalterados os fundamentos fáticos e jurídicos que ensejaram a decretação da prisão preventiva dos(das) custodiado/a (dos/das) elencados as páginas 166/167.

Observe-se também há conveniência para a instrução criminal, pois a prisão cautelar imprime celeridade ao processo, permitindo a rápida formação de culpa.

Finalmente, há a necessidade de garantia de aplicação da lei penal, pois, em caso de eventual condenação, o/a (os/as) custodiado/a (os/as) poderá(ão) não fazer jus à concessão de qualquer benefício imediato.

Notifique-se o réu "pessoalmente" no presídio em que se encontra recolhido.

Tendo em vista a declaração do indiciado Jonathan de páginas 156 intime-se a Defensoria Pública a apresentar sua defesa prévia.

Ciência ao M.P..

Suzano, 18 de agosto de 2025. - ADV: MIKE DOUGLAS MARTINS DE SOUZA (OAB 479129/SP)
18/08/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:53

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:51

Expedição de Mandado.
15/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 21:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:46

Evoluída a classe de 280 para 300
04/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:33

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:29

Juntada de Petição de Denúncia
01/08/2025 11:59

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:38

Juntada de Mandado
01/08/2025 09:38

Juntada de Mandado
31/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:13

Expedição de Alvará.
31/07/2025 16:10

Expedição de Alvará.
31/07/2025 16:10

Juntada de Alvará
31/07/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:39

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
31/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:26

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:18

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 09:07

Recebidos os autos do Outro Foro
31/07/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:16

Expedição de Mandado.
30/07/2025 16:16

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 12:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/07/2025 09:15

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:15

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008433-88.2025.8.26.0037

Eberly Ferreira de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paloma Bonfin Rigoldi Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 01:30

Exibir Processo

Processo nº 0004443-48.2021.8.26.0037

Cooperativa de Credito e Investimento De...

Diego Rodrigo de Lopes da Silva

Advogado: Elaine Cristina Peruchi Monnazzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2020 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1007887-72.2025.8.26.0606

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Hara Leonini da Silva

Advogado: Bianca Couto Moury Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0014190-04.2018.8.26.0562

Centro de Estudos Unificados Bandeirante...

Alessandro Pereira dos Santos

Advogado: Cristina Yoshiko Saito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2017 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0000938-10.2025.8.26.0037

Zilda Alto

Banco Bmg S/A.

Advogado: Stefanie Lucy Orozimbo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2023 16:15

Exibir Processo